Por Redação O Sul | 9 de março de 2018
Aumentou o impasse no STF (Supremo Tribunal Federal) para o julgamento, em plenário, do habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso após a condenação em segunda instância. A esperança da defesa (e de integrantes da Corte que querem ver o tema analisado logo) era de que o ministro Ricardo Lewandowski colocasse na mesa o mesmo tipo de pedido feito por outros dois réus: uma vez com a tese fixada, o plenário analisaria o caso Lula.
No entanto, Lewandowski decidiu que não fará isso. Ele argumenta que os dois habeas corpus sob a sua relatoria já foram enviados para julgamento em plenário e estão com liminares concedidas. Por isso, não haveria urgência para apresentar os casos “em mesa” (na linguagem jurídica, quando um ministro chega ao plenário com processos prontos para julgamento, sem o prévio agendamento da presidência da casa).
Além disso, o magistrado concorda com boa parte de seus colegas: seria preciso primeiro a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautar o julgamento de duas ações genéricas, sem envolver o caso específico de um réu, para fixar uma tese sobre o assunto. Somente depois é que seria recomendável julgar habeas corpus de casos concretos.
Havia, ainda, a esperança de que o relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo em mesa, mas ele também já decidiu que não fará isso. Como ele já enviou o caso para o plenário, dependeria de Cármen Lúcia inclui-los na pauta. A interlocutores, ele disse que não quer atropelar a ministra e levar o caso em mesa. E, assim como Lewandowski, Fachin quer que o STF julgue primeiro a tese para depois examinar o caso específico.
Dois outros ministros da Corte, ouvidos “em off” pela imprensa, concordam com esse procedimento e dizem que também não levarão nenhum habeas corpus em mesa, mesmo porque não teriam casos sob a relatoria deles que tratem da polêmica de forma genérica. Enquanto isso, a pressão para Cármen Lúcia pautar as ações de constitucionalidade cresce dentro e fora do Tribunal, especialmente depois que Lula foi derrotado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Dessa forma, a cada dia aumentam as chances de que o líder petista tenha a sua prisão determinada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele teve em janeiro confirmada e ampliada contra si a sentença de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex do Guarujá (SP).
Pauta
O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada.
Outra resistência é que, em 2016, o STF fixou entendimento no sentido das execuções antecipadas das penas. Na visão dela, é um período muito curto para se mudar uma jurisprudência e, assim, provocar insegurança no meio jurídico. O problema é que, nos últimos dois anos, ao menos um ministro mudou de ideia: Gilmar Mendes. A tendência agora é que se só se admitam prisões depois que a sentença da segunda instância for confirmada pelo STJ.
A partir da próxima semana, o mesmo TRF-4 que o condenou em janeiro deve julgar embargos de declaração da defesa – um tipo de recurso que, normalmente, não tem força para reverter uma condenação. Caso Lula saia derrotado desse julgamento, o tribunal deve decretar a sua prisão. A salvação do ex-presidente seria justamente um habeas corpus por parte do STF. Outra solução seria recorrer da condenação do TRF-4 ao STJ. Nesse caso, ele corre o risco de ser preso antes mesmo de obter uma liminar.
Em 20 de fevereiro do ano passado, os ministros da Segunda Turma do STF deixaram de analisar dois habeas corpus de condenados em segunda instância tendo em vista que o assunto ainda pode ser rediscutido pelo plenário. São justamente os dois casos são relatados por Lewandowski. O ministro está convencido de que não vai levar o caso em mesa. Vai mesmo esperar a presidente pautar o julgamento dos processos.
