Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2019
Integrantes de partidos de centro esperam que o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), envie novo projeto ao Congresso nesta semana prevendo o fim do pagamento de honorários de sucumbência a servidores da AGU (Advocacia-Geral da União).
Deputados, no entanto, reclamaram que havia um acordo para derrubar o veto de Jair Bolsonaro que manteve os desembolsos a advogados da União na última sessão do Congresso, e que o Senado teria descumprido. Por isso, há expectativa de que um novo texto acabando com o benefício seja enviado.
Pagamento de emendas
Os líderes da Câmara e do Senado adiaram a realização da sessão do Congresso Nacional, prevista para a manhã desta terça-feira (3), após o governo não cumprir o prometido e não encaminhar um novo projeto acabando com a sucumbência para os advogados-gerais da União. O adiamento também serviu para que os parlamentares e os representantes do Planalto terminassem de fechar um novo cronograma de pagamento de emendas prometidas desde a votação da Reforma da Previdência.
Durante a manhã, enquanto parte dos líderes reunidos no gabinete da Presidência do Senado decidiam adiar a sessão do Congresso para a tarde enquanto o acordo não fosse costurado, um outro grupo se reunia com representantes do governo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir os termos do acordo.
Os parlamentares pressionavam o governo para que pelo menos uma parte das emendas sejam pagas ainda este ano. No sábado, dia 30, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que no último mês o Planalto acelerou a liberação das emendas empenhando mais de R$ 2,3 bilhões, mas os pagamentos, em contrapartida, ainda estavam represados.
Após a reunião, alguns líderes afirmaram que o governo se comprometeu a pagar, ao menos, R$ 1,2 bi até o final do ano em quatro parcelas iguais de R$ 300 mil dos recursos empenhados. O governo ficou de fechar um valor final e o cronograma dos repasses à tarde e apresentar antes das principais votações no Congresso.
Oficialmente, os deputados e senadores negam que o adiamento da sessão se deve à negociação pela liberação das emendas. A justificativa oficial divulgada pela assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que a sessão do Congresso Nacional foi remarcada às 14h30 em razão da ausência do PLN, de autoria do Executivo, sobre os vetos que foram mantidos na sessão passada, apesar de terem acordo para serem derrubados.
Na semana passada, um erro na cédula distribuída pelo governo manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a decisão do Congresso de acabar com os pagamentos extras feitos aos advogados-gerais da União por conta da atuação em alguns casos. Os valores não são afetados pelo teto do funcionalismo público provocando distorção nos vencimentos de alguns membros da AGU.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não houve nenhuma quebra de acordo. Apenas um atraso no envio da nova proposta do governo. Gomes, se comprometeu a entregar um novo texto antes da votação da tarde desta terça-feira.
Se o governo não concretizar o cronograma de pagamento das emendas e encaminhar um projeto acabando com a sucumbência para os AGUs, os líderes prometem trancar a pauta do Congresso que ainda tem dois vetos presidenciais para serem analisados e 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, num valor total de R$ 22,8 bilhões, fundamentais para que alguns ministérios fechem as suas contas. Além disso, a não análise dos vetos e dos créditos paralisa a discussão do Orçamento do ano que vem o que pode levar o governo a um “apagão”.
