Política Um procurador da Operação Lava-Jato vê ataque do governo contra o Judiciário e o Ministério Público
Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2017
A criação de uma comissão especial para apreciar o projeto de lei sobre abuso de autoridade, anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gerou críticas de um dos coordenadores da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR). Em suas redes sociais, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima se manifestou contrário à ideia de Maia (DEM-RJ), de apressar o seguimento da proposta.
Para o procurador, em publicação na qual compartilhou matéria do GLOBO, “está em andamento um ataque coordenado contra o Poder Judiciário e o Ministério Público por parte deste governo”.
Segundo ele, “Rodrigo Maia quer discutir apressadamente um projeto que vai ser usado contra juízes como (Sergio) Moro e (Marcelo) Bretas para constrangê-los”.
“Trata-se de mais um exemplo do descasamento entre os legisladores, incluindo Maia, e os desejos da população. Enquanto isso, as 10 Medidas contra a Corrupção continuam engavetadas”, escreveu Carlos Fernando Lima.
Ainda em seu perfil, o procurador ironizou a iniciativa e propôs a criação de um projeto de combate ao abuso de autoridade que tivesse a seguinte proposta: “É crime de abuso de autoridade apoiar uma proposta legislativa em troca de liberação de verbas para seus projetos”, escreveu, criticando uma possível estratégia de conquista de apoio de parlamentares ao projeto.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também reagiu à decisão de Maia de criar uma comissão especial para analisar projeto sobre abuso de autoridade um dia depois de a base governista derrubar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O projeto, que estava parado há seis meses, volta a tramitar com prioridade, como revelou O GLOBO. Para Molon, é importante discutir excessos cometidos por autoridades, mas não agora.
“O momento em que essa decisão está sendo tomada mostra que está em curso uma reação do Parlamento para desmontar as investigações (da Lava-Jato). A rejeição das duas denúncias contra Temer é uma prova disso. E, agora, esse novo passo confirma essa tendência”, disse o deputado.
Para Molon, é verdade que há abusos em investigações criminais e esses excessos devem ser criticados e combatidos. O deputado considera inaceitável, no entanto, que a discussão sobre os limites de atuação do Estado se converta numa busca de proteção de políticos contra investigações sobre corrupção: “Não tenho a menor dúvida de que a maioria do Parlamento quer medidas mais duras possíveis para desestimular juízes e procuradores de cumprirem seu dever. A sociedade vai reagir”.
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