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Notícias Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê a proteção dos animais em áreas de futuras construções

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Se a proposta for aprovada, quem adquirir área terá que implementar medidas como doação e castração de espécies. (Foto: Rafaela Redin/PMPA)

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que obriga o adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, a preservar o meio ambiente e a fauna local da área. A proposta é de autoria dos colegas Lourdes Sprenger (MDB) e vereador Márcio Bins Ely (PDT).

O texto define como “fauna local” os animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos que habitem a área a ser comprada. Caso a iniciativa seja aprovada pelo Legislativo municipal, quem adquirir terrenos, áreas e propriedades afins deverá localizar os animais que compõem a fauna local e adotar políticas de preservação, doação, castração ou reinserção dos animais na natureza, conforme cada situação.

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo principal é preservar as vidas dos animais que se encontrem em área destinada a empreendimentos futuros, como edificações, condomínios, conjuntos e construções habitacionais.

“No momento da terraplenagem, da limpeza e da adequação do terreno, os animais que ali estiverem correm risco, como abandono, e poderão vir a óbito. Logo, necessário se faz a conscientização dos empreendedores em atentar-se aos animais sob forma geral que se encontram no espaço físico destinado ao novo empreendimento”, argumentam os Lourdes e Bins Ely.

Resíduos

Também foi protocolado na Casa um projeto de lei do vereador Moisés Barboza (PSDB) para que sejam feitas alterações no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil na capital gaúcha.

O projeto estabelece que as atividades dispensadas de licença ambiental poderão receber determinados RCCs (Resíduos da Construção Civil) para fins de reutilização e dispõe sobre informações a constarem nas faces externas de maior dimensão de contêineres ou caçambas destinadas ao armazenamento dos mesmos.

De acordo com o parlamentar, a preocupação com a maior proteção do meio ambiente e com o futuro da vida em sociedade motivou a iniciativa da proposta. “A criação de mecanismos que evitem a produção ou mesmo o acúmulo desordenado de resíduos que interfiram na proteção ambiental devem ser pautadas de forma célere”, ressalta.

Barboza afirma que a proposta vislumbra o melhoramento dos instrumentos legais já previstos: “O projeto de lei, que altera e inclui dispositivos no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município De Porto Alegre – Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, tem como objetivo a atualização dos procedimentos, bem como o estabelecimento de diretrizes”.

(Marcello Campos)

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