Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2020
Apesar da ampliação de sua receita total efetiva em 2019, o Rio Grande do Sul encerrou o ano passado com um déficit de R$ 3,2 bilhões. O balanço foi apresentado nessa terça-feira pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Esse resultado decorre do aumento de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões (diferença de R$ 1,6 bilhão, ou 3,8%) na arrecadação, contra gastos que subiram de R$ 45,8 bilhões para R$ 47,7 bilhões (alta de R$ 1,9 bilhão, ou 4,2%).
Conforme o governo gaúcho, o cálculo do déficit retira valores meramente contábeis, como as transferências de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os municípios e os registros dos repasses entre entidades do próprio governo.
Já a RCL (Receita Corrente Líquida) de 2019 – base da aplicação dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – apresentou expansão nominal de 5,3% em relação a 2018, alcançando R$ 39,8 bilhões. O Resultado Primário, que não considera receitas nem despesas de natureza financeira, foi positivo em R$ 669,4 milhões.
Esses cálculos já levam em consideração a nova metodologia da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que utiliza o critério de apuração com base nas receitas arrecadadas comparadas às despesas efetivamente pagas.
“Mesmo com a melhora da arrecadação tributária, com o rígido controle das despesas de custeio e com a adoção de medidas estruturantes, o resultado orçamentário segue negativo devido à dificuldade em reduzir os maiores gastos do Estado”, frisou Cardoso, citando como exemplo o déficit previdenciário do Plano Financeiro, que aumentou R$ 821 milhões.
“Isso demonstra que o Rio Grande do Sul ainda tem um grande desafio fiscal pela frente”, acrescentou. “Mas é preciso considerar que o déficit projetado para o ano era de R$ 5,2 bilhões. Isso significa que o ano teve resultados importantes na gestão de fluxo de caixa e na busca de receitas extraordinárias que levaram a uma redução do déficit previsto em R$ 2 bilhões.”
“Em 2019, foi possível reduzir o déficit orçamentário mesmo sem utilizar alternativas recorrentes em anos anteriores, como depósitos judiciais e antecipação de ICMS”, disse o secretário, lembrando que foi mantida uma inédita estabilidade nos saldos de precatórios e do caixa único, demonstrando que o Estado não acumulou passivos para equilibrar contas. A contingência relativa ao piso do magistério aproximou-se de R$ 40 bilhões.
Segmento tributário
A Receita Tributária Bruta do Estado cresceu 5,2% em 2019, chegando a R$ 45,4 bilhões. O ICMS bruto somou R$ 36,5 bilhões (crescimento nominal de 4,9%). O IPVA bruto foi de R$ 3,1 bilhões (queda nominal de 2%). O ITCMD teve aumento de 15,4%, fechando em R$ 674 milhões de arrecadação.
“Cabe lembrar que foram antecipados de janeiro de 2019 para dezembro 2018 R$ 347 milhões em ICMS”, complementou o secretário. “Caso essa receita tivesse se mantido em 2019, os valores de ICMS seriam de R$ 36,9 bilhões, com crescimento de 6,9%.”
Os gastos permanecem majoritariamente concentrados em pessoal e outras de natureza obrigatória, como dívida e vinculações de receita. Como principal grupo segue o de despesas de pessoal, que somou R$ 31,2 bilhões – crescimento nominal de 6,7% (cerca de 2,5% em termos reais), mantendo a trajetória dos anos anteriores de aumento vegetativo mesmo sem reajustes anuais do funcionalismo.
Conforme o Palácio Piratini, a questão previdenciária manteve-se como um elemento chave no déficit do Estado: o Regime Próprio de Previdência Social do Plano Financeiro apresentou déficit de R$ 12,5 bilhões – crescimento de 7,1% sobre o ano de 2018. Somando o aporte financeiro e as contribuições patronais, o Tesouro Estadual atualmente cobre 89,4% das despesas do Fundo Financeiro. A contribuição dos servidores cobre apenas 10,6% das despesas de previdência.
Dentro do resultado orçamentário de 2019, também estão incluídas aquelas despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Descontado esse montante de R$ 3,45 bilhões (liquidado, mas não efetivamente pago) o resultado orçamentário efetivo seria positivo em R$ 250 milhões. O estoque da dívida com a União chegou a R$ 67 bilhões.
(Marcello Campos)
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