Brasil Para entidades, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre as pesquisas eleitorais é a nova ameaça de censura
Por Redação O Sul | 7 de março de 2018
Uma recente resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringe os assuntos que podem ser abordados em pesquisas eleitorais, divide especialistas. O texto, publicado na semana passada, determina que passam a ser proibidas “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição”.
O presidente do instituto Ibope Inteligência, Carlos Augusto Montenegro, classificou a medida como “censura prévia”. Uma de suas preocupações é com a possibilidade de que as enquetes e pesquisas sobre a avaliação dos governos não possam ser realizadas junto com as de intenção de voto.
“Isso é uma interferência no trabalho dos institutos de pesquisa”, criticou Montenegro. “Em um país que permite a reeleição de governantes, é um verdadeiro absurdo você não poder fazer avaliação de presidentes, governadores ou prefeitos. Você mexe com a liberdade de trabalho das pessoas. Isso é uma censura prévia.”
A resolução disciplina, dentre outras coisas, prazos para divulgação e registro de pesquisas no TSE. Também determina que os questionários de institutos de pesquisa não poderão conter “afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica”.
Questionamentos
Por outro lado, David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília), acredita que a proibição estabelecida não diz respeito às avaliações dos governantes. Ele elogiou a medida: “A avaliação do presidente afeta o desempenho da eleição. Acho que é um dado que entraria [na pesquisa]. O problema é que muitos institutos de pesquisa jogam outras coisas para economizar dinheiro. O texto é bastante correto. Acho que o TSE acertou.”
O professor Ricardo Ismael, da PUC do Rio de Janeiro, não viu problemas na resolução, já que os institutos podem realizar pesquisas diferentes, caso pretendam tratar de outros temas: “Se o instituto de pesquisa quer fazer uma pesquisa sobre outras questões, ele tem todo direito. O que o Tribunal Superior Eleitoral determinou é que não pode fazer as duas coisas na mesma pesquisa, porque assim há margem para se estabelecer uma indução de resposta”.
Já para o professor Malco Braga Camargos, da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais, o problema não é a restrição, mas sim o fato de que o texto deixa uma dúvida sobre quais são temas que podem ou não constar nos questionários. E isso, segundo ele, poderá levar a uma judicialização do tema.
“A resolução não deixa claro o que se pode ou que não se pode. Deixar isso à revelia da cabeça do juiz traz uma incerteza maior, em um jogo no qual o tempo é muito importante. Às vezes, um fato que é muito importante nessa semana, na próxima não é mais”, avaliou.
Fake News
As notícias falsas em sites e redes sociais na internet (também conhecidas pelo termo inglês “fake news”) são outro tema que preocupa o STF. Na última segunda-feira, o ministro e presidente do TSE Luiz Fux se reuniu com o grupo de trabalho da Corte eleitoral e integrantes do FBI (a polícia federal dos Estados Unidos), incluindo Howard S. Marshall, diretor da Divisão de Crimes Cibernéticos.
O objetivo foi debater o assunto e saber mais sobre as experiências das autoridades norte-americanas no combate à criação e compartilhamento desse tipo de material, que muitas vezes assume forma e conteúdo similar ao de notícias verdadeiras, com os mais variados objetivos, inclusive políticos e eleitorais.
