Por Redação O Sul | 24 de maio de 2025
Ambientalistas definem o projeto de lei (PL) que simplifica as regras de licenciamento no País, aprovado no Senado na quarta-feira (21) como “o pior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos”, uma “implosão do processo de licenciamento ambiental” e “a mãe de todas as boiadas”. Para eles, é certo que o texto – que voltou para análise da Câmara dos Deputados — será judicializado nos próximos meses.
Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e presidente do Ibama entre 2016 e 2018, Suely Araújo afirma que a priorização do autolicenciamento é o principal problema do PL. De acordo com o texto, projetos de médio porte poderão receber licença ambiental sem que sejam feitos estudos de impacto e sem a análise dos órgãos ambientais. O próprio empreendedor fornecerá as informações do projeto por meio de um relatório.
“Do jeito que o PL está, cerca de 90% do que hoje passa por processo de licenciamento será automaticamente licenciado. O empreendedor só precisará apertar um botão para isso”, diz Araújo, que classifica o projeto como o maior retrocesso das últimas quatro décadas. “O PL pode fragilizar a presidência do Brasil na COP”, acrescenta.
Ela aponta que já há decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o autolicenciamento apenas para projetos de baixo risco e pequeno potencial poluidor. O PL, portanto, vai contra esse entendimento do STF.
Outro ponto passível de judicialização, segundo Araújo, é o que restringe a participação de órgãos como a Funai a licenciamentos de empreendimentos e obras em terras indígenas homologadas. O problema, diz ela, é que há um grande número de terras pendentes de homologação no País. “Os artigos que determinam essa restrição estão excluindo áreas de povos indígenas que são garantidas pela Constituição. São artigos tão inconstitucionais que chegam a doer.”
Araújo também afirma ser preocupante o autolicenciamento para quase todas as atividades agropecuárias. De acordo com ela, produções agrícolas em extensas áreas de terra precisam ser analisadas por órgãos ambientais, dado que podem provocar danos, inclusive climáticos. É o caso, por exemplo, de grandes produções de soja na região do Pantanal. “Não é todo agro que precisa de licença, mas tem de se levar em conta se ele está em uma área sensível.”
A analista de políticas públicas de transporte na Amazônia no Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Renata Utsunomiya, é quem se refere ao PL como uma “implosão” do processo de licenciamento. Na visão dela, o autolicenciamento também está entre os pontos mais graves do texto.
Utsunomiya aponta ainda como alarmante o fato de o projeto ter um texto amplo, sem definições precisas. Ela cita como exemplo a pavimentação de uma estrada. Pelo PL, essa obra pode ser considerada o aumento de capacidade de uma rodovia já existente e, portanto, ser autolicenciada. Uma obra em uma via como a BR-319 – que liga os Estados de Rondônia e Amazonas e é de terra – poderia assim facilmente ser liberada. O entrave é que essa pavimentação poderia resultar em maior desmatamento na região.
“O PL é uma estratégia de não se responsabilizar por possíveis impactos em terras indígenas”, diz ela. “Uma coisa é uma estrada em São Paulo. Outra é no Amazonas. O PL mina a importância do contexto local e limita a responsabilidade do empreendedor”, acrescenta.
Doutora em ciência ambiental, Utsunomiya afirma que, para dar maior agilidade aos licenciamentos no País, o melhor caminho seria fortalecer os órgãos ambientais, investindo na qualificação dos profissionais. Ela destaca ainda que o PL diminui prazos para que os técnicos façam a avaliação dos empreendimentos e das obras. Isso, segundo Utsunomiya, eleva o risco do processo de licenciamento se não houver um aumento no número de profissionais capacitados para fazer as análises. As informações são do portal Estadão.
