Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2020
No final de 2015, a juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas, sofreu o que ela própria gosta de chamar de um “golpe de sorte”. Navegando pelo Facebook, se deparou com o anúncio de quatro vagas abertas no Tribunal de Apelações da ONU (Organização Mundial das Nações Unidas).
“Foi pelo perfil de um juiz colega meu que, na época, era diretor de assuntos internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros. Eu vi aquela notícia: ‘ONU seleciona juízes para seus tribunais internos’ e fui conferir no site”, contou. “Era aquilo mesmo, só que as inscrições fechavam três dias depois. Então foi uma loucura”, completou.
Com uma bagagem de mais de quase duas décadas na magistratura e experiências de mestrado e doutorado na França, Martha passou na seleção como a candidata mais votada na Assembleia Geral da ONU em novembro daquele ano e se tornou a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras na Corte. Para isso, além das provas e entrevistas, costurou uma articulação política com apoio do Itamaraty, do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e de outros nomes de tribunais superiores e do Executivo. Associações nacionais de magistrados e personalidades do mundo Jurídico, nacional e internacional, também apoiaram sua candidatura.
Depois de quatro anos como juíza do Tribunal de Apelação, a juiz-forana está prestes a assumir a presidência da Corte. O mandato começa em 1º de janeiro de 2021 e vai até o final do mesmo ano.
“Na presidência, eu quero tentar honrar essa tradição brasileira de boa diplomacia, com gentileza, com respeitabilidade, com honestidade, com boa-fé, que é a marca de diplomacia brasileira”, planeja a magistrada.
O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional o sistema de administração de justiça da ONU e para atender aos quadros da organização, que tem imunidade de jurisdição, ou seja, não se submete à Justiça de nenhum país.
“Eu sempre fui servidora e depois juíza da Justiça do Trabalho e na ONU eu tive que dar uma virada para o Direito Administrativo, isso foi um desafio muito grande”, conta Martha sobre os primeiros anos no tribunal.
O colegiado se reúne em três sessões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova Iorque, ou em outras jurisdições, como nas filiais em Genebra, na Suíça, e Nairobi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – atualmente, além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.
“É um aprendizado de um ‘Direito novo’ que a gente compreende no cotidiano, porque cada agência das Nações Unidas tem um Direito específico. A gente não tem uma faculdade para estudar esse ‘Direito novo’. Então a gente tem que estudar dentro do caso concreto qual a legislação aplicável. Isso supõe uma pesquisa e uma preparação prévia”, diz sobre a rotina. “As formações jurídicas são diferentes. A gente tem que associar os diversos sistemas jurídicos com as culturas próprias dos juízes. Sem falar que a gente julga, às vezes na mesma sessão, o caso de servidor altamente qualidade de Nova Iorque e um capacete azul da África. É como um caldeirão de diversidade e a gente tem que tentar solucionar aquele caso de uma forma adequada e aceita por todos como viável. Tem participação coletiva o tempo inteiro”, explica.
Como o trabalho no tribunal da ONU não demanda dedicação exclusiva, Martha segue como juíza na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. No tribunal internacional, Martha tem mandato até 2023, sem possibilidade de renovação. Segundo a juíza, seu maior desejo é inspirar outros brasileiros que tenham vontade de construir uma carreira internacional.
“Eu espero que a minha atuação lá sirva para abrir caminho para outros brasileiros, latino-americanos e, de modo geral, de países em desenvolvimento. Claro que tem toda uma trajetória, toda uma carreira pretérita que embasa e dá legitimidade para a candidatura. Mas se o meu percurso puder servir de inspiração para outras candidaturas eu vou ficar bem feliz. Esse é o meu objetivo: abrir caminhos”, conclui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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