Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2019
Na tarde dessa quinta-feira, o prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou a Lei Municipal 12.583, que regulamenta direitos e deveres na adoção de equipamentos e espaços públicos de Porto Alegre. O texto prevê esse direito não só para as empresas, mas também para as pessoas físicas, no que se refere a praças, parques, canteiros, passarelas, viadutos, monumentos, fachadas públicas e áreas para recreação de animais domésticos, dentre outros.
“O objetivo é compartilhar com a sociedade a possibilidade de deixar a cidade mais bonita e atrativa, sem onerar os cofres públicos, permitindo ainda, que os adotantes tenham contrapartidas a partir do contrato”, sublinhou em discurso o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Ainda segundo ele, a lei proporciona segurança jurídica a quem já tem o hábito de participar de melhorias da Capital.
“Isso torna o ambiente local mais agradável, superando a burocracia da prefeitura”, concluiu. “Melhorar o espaço público é uma forma de humanização, melhora a socialização e ajuda a diminuir a violência.”
Porto Alegre tem hoje cerca de 600 praças, seis parques, mais de 11 mil logradouros, 180 canteiros, 36 rótulas e cerca de 780 fachadas de prédios públicos, entre outras possibilidades da participação da sociedade. Destas, 70 praças já foram adotadas, três parques e mais de 20 verdes complementares.
“Já utilizamos este instrumento para parques e praças e agora estamos ampliando as possibilidades”, destacou o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm. “Esse tipo de ação ajuda a sociedade a se organizar e se apropriar dos espaços, refletindo em um novo olhar para a administração pública com foco nas pessoas.”
Como funciona
O adotante assume os serviços de manutenção e adquire o direito de projetar uma ambientação nova no local, além de anunciar gratuitamente a marca no espaço, valorizando a sua empresa. Esses espaços adotados podem ser equipados com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, obras de arte ou outros elementos de mobiliário com função de recreação ou de manifestação artística, por exemplo.
As empresas terão direito a contrapartidas como a instalação de identificadores do adotante no local adotado ou no entorno, nas sinalizações do equipamento ou verde complementar; uso do local adotado para atividades institucionais temporárias; uso nas publicidades “Uma empresa parceira de Porto Alegre” ou “Um parceiro de Porto Alegre”, acompanhado do brasão oficial do município. Em caso de doação de serviços, obras e equipamentos, poderá divulgar identidade durante a realização do trabalho.
Participações
Durante o evento, o Grupo Zaffari assinou mais um termo de adoção com a prefeitura, a do Canteiro Central da avenida Plínio Brasil Milano, entre a Carlos Gomes e a Engenheiro Corrêa Daudt, na Zona Norte da capital gaúcha. O diretor da empresa, Claudio Zaffari, defende a ampliação das possibilidades desse tipo de iniciativa: “É importante democratizar para que o pequeno empreendedor também possa contribuir para melhorar os espaços que o cercam, valorizando seu entorno”.
O secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, avalia que, quando se fecha uma parceria com um adotando, desperta o senso de corresponsabilidade e zelo com a cidade: “O poder público nem sempre consegue entregar um serviço de qualidade com a celeridade que a população merece. As parcerias vão aumentar os investimentos e entregar um local mais aprazível para as pessoas”.
Também estiveram na solenidade os secretários municipais Luciano Alabarse (Cultura), Thiago Ribeiro (Parcerias Estratégicas) e Orestes de Andrade Júnior (Comunicação Social), além da diretora da Epahc (Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural) da Secretaria Municipal de Cultura, arquiteta Ronice Giacomet Borges, e de Claudia Lima, representante da Melnick.
(Marcello Campos)
