Brasil Uma nova regra para quem tem dois empregos pode aumentar o valor da aposentadoria
Por Redação O Sul | 8 de julho de 2019
A MP (medida provisória) 871, também conhecida como MP das Fraudes, foi sancionada no último dia 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro e virou a Lei 13.846/2019, que visa combater o pagamento de benefícios irregulares no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além de estabelecer o pente-fino, a norma faz mudanças em alguns benefícios, como auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros. Mas para quem trabalha em dois empregos, de forma concomitante, haverá uma mudança positiva.
A partir de agora, o cálculo da aposentadoria será feito com base na média dos dois salários recebidos. Antes, era aplicado o Fator Previdenciário sobre a remuneração do emprego mais recente.
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a mudança acaba com uma situação de injustiça com o trabalhador.
“Judicialmente, esse cálculo da soma dos dois benefícios para tirar a média já era aceito. E como já havia essa jurisprudência, gerava uma judicialização excessiva e gastos para o INSS. A lei acaba com esse problema. Era uma injustiça, porque a pessoa que trabalhava em dois empregos tinha o benefício calculado com base no mais antigo, por mais que o salário fosse menor. E no secundário, usava-se o Fator Previdenciário, que dava muito pouco”, explica.
O fator, neste caso, era calculado dividindo-se o tempo de contribuição da atividade secundária, pelo tempo total.
Por exemplo, se um homem trabalhou durante 35 anos em uma empresa recebendo R$ 3 mil, e nos últimos 10 anos trabalhou também em outro emprego, ganhando R$ 5 mil, a aposentadoria seria calculada com base no salário de R$ 3 mil. Pelo segundo emprego, ele receberia 0,2857 (10 dividido por 35), que em valores, equivale a R$ 857,10. E sobre esse valor, ainda será aplicado novamente o Fator Previdenciário, que será de 0,827. Do salário de R$ 5 mil, portanto, ele receberia apenas a quantia de R$ 708,82.
Assim, pela regra antiga, ele receberia uma aposentadoria de R$ 3.857,10. Pela atual, será feita a média aritmética simples, e esse trabalhador receberá R$ 4 mil.
Dados compartilhados
Ao sancionar a MP das Fraudes, Bolsonaro vetou o trecho do texto que proibia o compartilhamento de dados dos beneficiários do instituto com entidades privadas.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
Rio Grande do Sul Polícia prende homem com mais de R$ 150 mil em moeda estrangeira em Rosário do Sul
