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Brasil Estado-Maior do Exército baixa normas contra manifestações políticas de militares da ativa nas redes sociais

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Postagem do general Ramirez. (Foto: Reprodução/Twitter)

Portaria do Estado-Maior do Exército estabeleceu normas contra manifestações políticas de militares da ativa em seus perfis, em especial no Twitter. Levantamento do jornal Estado de S. Paulo encontrou 220 publicações políticas em 20 contas de oficiais do Exército e de dois brigadeiros da Força Aérea.

Há entre as mensagens, manifestações, em tese, de caráter partidário durante a campanha eleitoral de 2018. Muitas foram publicadas em horário de expediente normal nos quartéis.

Os textos apoiam o presidente Jair Bolsonaro, suas políticas e seus ministros e políticos vinculados ao bolsonarismo. Também criticam o Centrão, partidos de oposição, o Judiciário, o Congresso e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Há até o caso em que um general de brigada é corrigido publicamente por um subordinado.

Foi no dia 20 de junho. O comandante da 3.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (sede em Bagé, no Rio Grande do Sul), general Carlos Augusto Ramirez, criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em razão do que pensava ser uma manifestação do político no Twitter. “Mais tempo perdido e nosso dinheiro pagando!!!” No dia seguinte, um subtenente o advertiu de que o perfil que o general pensava ser dos senador era falso. Ramirez agradeceu com uma saudação militar: “Aço”.

Apenas duas das 220 manifestações mostravam desacordo com o governo: uma com crítica à “defasagem salarial das Forças Armadas” e outra que questionava o fato de o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dizer que seu ex-assessor Fabrício Queiroz era quem devia explicações sobre movimentações bancárias suspeitas. “Diz axioma nas Forças Armadas que o comandante é o responsável por tudo o que acontece ou deixa de acontecer. Ventos novos exigem posturas novas”, escreveu, em 18 de dezembro, o general de divisão Carlos Penteado, comandante da 5.ª Divisão de Exército (Curitiba).

“É o Oliveiros Ferreira revivido. É o ‘partido fardado’”, afirmou o cientista político e professor titular aposentado da Unicamp, Eliézer Rizzo de Oliveira, lembrando a obra de Ferreira, jornalista e cientista social que foi diretor do Estado. “É uma organização difusa, com mentalidade, com permanência, com interesse e com visão verde-oliva.”

Portaria

Essa onda de manifestações, em tese, de caráter político-partidário e eleitoral de militares da ativa influiu na decisão do comandante da Força, general Edson Leal Pujol, de criar normas contra a militância virtual de subordinados em seus perfis, principalmente do Twitter. Em 12 de julho, o Estado-Maior do Exército publicou a portaria 196. “Com a entrada em vigor dessa portaria, ficam objetivamente estabelecidos parâmetros para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares da Força”, informou o Exército.

Pujol, que ao contrário do antecessor (Eduardo Villas Bôas) decidiu não ter perfil no Twitter, está preocupado em evitar a contaminação política da Força em razão da presença de militares no governo. Ao mesmo tempo, o Exército reconhece que “um dos fenômenos que têm caracterizado o meio informacional nos anos recentes é o emprego crescente e generalizado das mídias sociais por pessoas e organizações”. E conclui: “Como parte da sociedade, tal comportamento também tem sido observado nos integrantes do Exército.”

Sobre essa realidade, a portaria diz que a criação de perfis pessoais nas redes “é de livre arbítrio, sendo o criador do perfil responsável por todas as suas interações digitais, observando-se fielmente o prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército”. Só generais do Alto Comando poderão ter perfis associados aos cargos que ocupam e só grandes unidades poderão estar no Twitter.

O regulamento disciplinar das Forças Armadas proíbe manifestações – sem autorização – de natureza político-partidárias assim como tomar parte ou provocar, em qualquer meio de comunicação, discussões políticas. O Código Penal Militar estabelece ser crime a publicação de crítica indevida sobre resolução do governo. “Mas isso se aplica somente às críticas ao governo e ao Comando”, disse o juiz auditor militar, Ronaldo João Roth.

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