Mundo A União Europeia quer criar um mecanismo para coibir “trapaças” de empresas e donos de grandes fortunas que mascararam seus ganhos e escapam de pagar os impostos
Por Redação O Sul | 20 de junho de 2017
A UE (União Europeia) quer criar um mecanismo comum de punição a empresas e donos de grandes fortunas que fazem “trapaças” para mascarar seus ganhos e escapar de pagar o imposto devido. A proposta de Bruxelas é obrigar os intermediários de pactos fiscais agressivos (bancos, assessores ou advogados) a comunicar essas transações às autoridades nacionais em um prazo de cinco dias, sob pena de multa. A principal medida exigida pela Comissão Europeia na norma — que afetará só esquemas que cruzem fronteiras, com movimentação de capital de um país a outro — é que os estados-membros multem as empresas que não fornecerem essas informações.
A Comissão Europeia considera que algumas práticas de engenharia fiscal estão dentro da lei, mas, em geral, considera que eles são fonte de risco de evasão. “Enquanto algumas atividades podem ter objetivos inteiramente legítimos, outras podem ser menos legítimas e, em alguns casos, ilegais” argumenta uma porta-voz de Bruxelas. O projeto será apresentado na próxima quarta-feira.
Maior cooperação
Ainda que a política fiscal — e também o combate à fraude — seja competência exclusiva dos estados-membros, a crescente importância das operações entre os países exige uma maior cooperação. Fontes asseguraram que foram os próprios governos que pediram uma regulação deste tipo para frear os comportamentos abusivos.
Os países europeus deixam de arrecadar, a cada ano, € 1 bilhão em função das diferentes formas de fraude e evasão fiscal, segundo cálculos da Comissão Europeia. Apesar da recuperação econômica, o peso das contribuições tributárias das empresas sobre o PIB não decola, e as artimanhas fiscais de grandes companhias explicam, em parte, estes fenômenos.
Caso o projeto seja aprovado, qualquer negócio no qual pelo menos uma das partes seja residente em outra jurisdição terá de ser comunicado ao Fisco até cinco dias depois de ser oferecido à empresa.
Quando o intermediário não tiver residência fiscal na UE nem pertencer a uma categoria amparada por sigilo profissional (como acontece com os advogados), a obrigação será transferida à própria empresa beneficiária do esquema.
Pistas sobre o que é ilegal
O texto dá pistas sobre o que se considera um acordo de risco: implica uma vantagem fiscal, a empresa exige confidencialidade sobre o combinado, o intermediário recebe uma porcentagem desse ganho tributário e o esquema emprega perdas para reduzir a conta fiscal, entre outras características.
A Comissão sabe que o simples fato de obrigar os intermediários a informar os acordos que margeiam a legalidade — e, às vezes, a violam — não resolverá o problema.
A norma não fornecerá, imediatamente, aos países uma lista detalhada dos esquemas que devem ser investigados. O que o órgão executivo da UE espera é que a exigência de informação atue para desestimular esquemas irregulares: se é necessário comunicar dados de um trato fraudulento, melhor não realizá-lo.
O Parlamento Europeu já havia exigido de Bruxelas uma atuação mais contundente contra os facilitadores de práticas fiscais agressivas.
“Celebramos esta proposta; obrigando os intermediários a fornecer detalhes de sua atividade às autoridades fiscais, cria-se uma ferramenta muito poderosa de combate à fraude”, destaca o deputado Ernest Urtasun, do Parlamento Europeu. (AG)
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul registra o maior estoque de empregos formais desde janeiro de 2020
