Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2026
A negociação prevê entrada de 5%, sem desconto, e possibilidade de parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com redução de 50%.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilA União anunciou nessa terça-feira (29) novos editais e a prorrogação de programas para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. As medidas abrangem microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa da Capes e do CNPq.
Por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), será aberto o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. O período para adesão será de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
A negociação prevê entrada de 5%, sem desconto, e possibilidade de parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com redução de 50%.
Também será lançado pela PGFN um edital para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União relacionados à Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110, de 2001. Não poderão aderir empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego de pessoas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A PGFN também prorrogou até (29) de janeiro de 2027 o prazo de uma modalidade de transação destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026. Para débitos de pequeno valor, é considerado o prazo de inscrição até 1º de junho de 2025.
Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal, e ficam limitados a 65% do total da dívida. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode chegar a 70%.
O Desenrola Rural e o Desenrola MEI também tiveram o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. O programa rural possui modalidades baseadas na capacidade de pagamento, em débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis e em dívidas de pequeno valor. Os descontos podem atingir 100% de juros, multas e encargos, sem abatimento do principal, respeitados os limites estabelecidos.
Já o Desenrola MEI é destinado a microempreendedores individuais com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 70% do valor total.
Dívidas com autarquias e fundações
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), lançou um edital específico para MEIs com dívidas tributárias ou não tributárias de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais. A medida abrange créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Está prevista redução de 50% e possibilidade de pagamento em até 60 meses. O desconto incide sobre o valor consolidado do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos.
A PGF também lançou dois editais destinados a ex-bolsistas da Capes e do CNPq que possuem dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior. A adesão ocorrerá entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
As condições variam conforme a forma de pagamento. O desconto pode chegar a 70% para pagamento à vista e a 30% para parcelamento em até 84 meses. O abatimento inclui principal, juros, multas e encargos, mas não poderá resultar em valor inferior ao principal da dívida.
Segundo a AGU, os editais para ex-bolsistas são os primeiros realizados sob a modalidade de transação por relevante interesse regulatório, regulamentada em março deste ano.
Além dos novos programas, a PGF prorrogou até 30 de novembro de 2026 dois editais para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com autarquias e fundações federais. Um deles é específico para débitos não tributários do Ibama. As opções incluem pagamento à vista, com desconto de 50%, ou parcelamento em até 60 meses, com redução de 20%.
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