Por Redação O Sul | 23 de março de 2016
Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação nesta terça-feira (22) do projeto de lei que garante às pessoas com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Anvisa (Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A substância ficou conhecida como “pílula do câncer” e está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da USP (Universidade de São Paulo). Por isso, ainda não recebeu o registro da agência. A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à população.
A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma “guerra” de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer. O projeto aprovado busca solucionar o problema, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Para isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
