Por Redação O Sul | 22 de abril de 2020
Esta sexta-feira (24) é a data-limite para que carros, motocicletas e outras modalidades com placa de final “9” no Rio Grande do Sul tenham quitado o seu IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2020. Para os registros de final “8”, o prazo se esgotou na quarta-feira (22), ao passo que os de final “0” (zero) devem ter o valor pago até a próxima segunda-feira (27).
Os vencimentos do tributo ocorrem a cada cada dois dias úteis ao longo do mês, conforme tabela disponível em sites oficiais. Mais informações podem ser obtidas em www.estado.rs.gov.br.
Em todos os casos, é possível obter descontos por meio dos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”, inclusive de forma cumulativa. No primeiro caso, quem não recebeu multas nos últimos três anos tem redução de 15% no valor do tributo. Já para quem ficou dois anos sem infrações o índice é de 10% e para um ano o abatimento é de 5%.
Por meio do segundo incentivo, por sua vez, os proprietários de veículos inscritos no programa “Nota Fiscal Gaúcha” têm direito a desconto de 5% (acúmulo de pelo menos 150 notas fiscais com CPF), 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (51 a 99 notas).
Além de perder o direito aos descontos, o contribuinte que não pagar o IPVA em dia terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) e CRVAs (Centros de Registro de Veículos Automotores). Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.
No que se refere ao IPVA de exercícios anteriores (inscritos em dívida ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
Pagamento à distância
Em tempos de restrição de deslocamentos por conta das medidas restritivas de combate ao coronavírus, a Receita Estadual reforça a opção de pagamento on-line no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (este último somente para clientes).
Quem não tiver acesso ao chamado “home banking” (por meio de computador pessoal ou aplicativo de celular) precisa realizar o pagamento nas instituições financeiras mancionadas ou ainda nas agências lotéricas, vinculadas à Caixa.
Para fazer o pagamento, é preciso ter em mãos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou apenas a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
A consulta do valor a ser pago e multas e pendências podem ser acessados em página específica sobre o imposto no site www.ipva.rs.gov.br, ou então por meio de aplicativo para dispositivos móveis – “IPVA RS” –, disponível nas plataformas Google Play e App Store.
(Marcello Campos)
