Por Redação O Sul | 26 de junho de 2021
Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, a proposta de reforma do Imposto de Renda inclui reajustes na tabela, possibilidade de atualização do valor do imóvel na declaração e limite da dedução a 20% do valor na renda para quem faz declaração simplificada. A proposta prevê redução de alíquotas e elevar em 31% a faixa de isenção do IR.
Apesar do aumento, valor fica bem abaixo das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro: em 2018 ele falou em isentar quem ganha até cinco salários-mínimos (cerca de R$ 5,5 mil pelos valores atuais).
Com as novas alíquotas, a estimativa é de que 5,6 milhões de pessoas, cerca de 50% dos atuais declarantes que hoje pagam imposto de renda fiquem isentos das taxas e até mesmo da obrigação de declarar o tributo, informou o secretário da Receita Federal, José Tostes. No total, seriam 16,3 milhões de isentos caso a proposta seja aprovada da maneira que for encaminhada.
Investimentos
Também prevê mudança na tributação de todos os mercados ligados a bolsa de valores e alteração em alíquotas sobre os salários. A ideia é que a taxa seja de 15% para todos os produtos – o que muda, por exemplo, a “mordida” sobre itens como fundos de renda fixa, cuja cobrança é de 15% a 22,5%.
Os fundos imobiliários, que têm rendimentos isentos, também passam a ser tributados com alíquota de 15% – seja sobre a distribuição dos proventos ou sobre o ganho de capital. Até mesmo a compra e venda de ações tem mudanças.
Atualmente, a tributação dessas operações depende do lucro que o investidor tem e até mesmo do período em que ela foi feita. Afinal, se a compra e venda foi feita no mesmo dia, operação chamada de “day-trade”, a tributação era de 20%. Já se ela havia sido se foi em dias diferentes, o chamado ‘swing trade’, a alíquota era de 15%.
Por outro lado, o governo desistiu de última de acabar com a isenção sobre o rendimento de produtos de renda fixa como LCI, LCA, CRI e CRA. A isenção de ganho de capital para vendas de até R$ 20 mil em ações em bolsa foi mantida, disse uma fonte do governo.
Outra questão importante abordada é tributação dos dividendos. Hoje, a distribuição desses proventos é totalmente isenta de imposto de renda. Com a proposta, haveria uma alíquota de 20%, com exceção e micro e pequenas empresas. Ou seja, para quem investe na bolsa haverá sim impacto caso a proposta seja aprovada no Congresso.
“Pejotização”
Embora o secretário da Receita Federal tenha dito que um objetivos da reforma tributária é o de reduzir os incentivos à “pejotização” (contratação de empregados como pessoa jurídica, em vez de se usar o sistema de carteira-assinada), existe o risco contrário: um aumento do uso desse subterfúgio para redução da cunha tributária.
Essa opinião é compartilhada por Vanessa Canado, ex-assessora do ministro Paulo Guedes para a reforma tributária e coordenadora do núcleo de estudos tributários do Insper.
Ela se refere à combinação de redução da alíquota de Imposto de Renda em 5 pontos percentuais (duas doses de 2,5 ponto percentual ao ano), para 10% no caso de pequenas empresas, com a manutenção de isenção na distribuição de dividendos até o limite de R$ 20 mil por mês, ou R$ 240 mil por ano.
