Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2025
Eventos na madrugada
O vereador Giovane Byl (Podemos) apresentou na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei para liberar a realização de eventos após a meia-noite no Parque Harmonia e na Orla do Guaíba. A matéria busca alterar a Lei Complementar que instituiu o Código de Posturas do Município, que hoje impede que as atividades se estendam além desse horário. Giovane afirma que os eventos noturnos movimentam o comércio local, especialmente em setores como gastronomia, transporte, turismo e entretenimento, com potencial de geração de impactos positivos relevantes, incluindo a criação de empregos diretos e indiretos. O vereador explica que, em cidades com vocação turística, esse tipo de iniciativa pode tornar o destino mais atraente e competitivo, incentivando a chegada de visitantes e o consumo local. Se aprovada pelo Legislativo municipal, a matéria seguirá para sanção do Executivo.
Manifestação secretarial
Em reunião da Comissão de Economia da Assembleia gaúcha desta quarta-feira, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) anunciou que protocolou requerimento para que o secretário de Logística e Transportes do RS, Juvir Costella, compareça ao colegiado para apresentar esclarecimentos sobre o modelo de concessões de rodovias dos Blocos 1 e 2. A discussão voltou à pauta da comissão diante das críticas aos impactos do novo modelo de pedágios proposto pelo governo estadual e à falta de manifestação oficial da pasta responsável pela Política Estadual de Logística e Transporte. Para Lorenzoni, é “inadmissível que o secretário responsável ainda não tenha se posicionado”, uma vez que o debate envolve concessões que afetarão o RS pelos próximos 30 anos.
Concessões rodoviárias
Presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paparico Bacchi (PL) liderou nesta semana uma comitiva de deputados e representantes de movimentos contra pedágios em uma audiência institucional no Ministério Público do RS. O grupo apresentou ao MP as denúncias já protocoladas em relação a concessões rodoviárias no Estado, detalhando as preocupações sobre possíveis irregularidades que comprometem a transparência, o equilíbrio econômico e os interesses da população. Entre os principais questionamentos está o uso de R$1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para subsidiar tarifas em contratos de 30 anos, medida classificada por Bacchi como prejudicial à competitividade estadual. A comitiva destacou ainda falhas nos estudos de demanda e inconsistências no cálculo de custos. O promotor de Justiça Felipe Hochscheit Kreutz acolheu o pleito, destacando que a análise jurídica deve considerar o impacto real das concessões na vida da comunidade e o interesse público.
Proteção contestada
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) encaminhou nesta semana requerimento ao Ministério do Meio Ambiente questionando a criação da Área de Proteção Ambiental Pau-Ferro e de um Refúgio de Vida Silvestre na região das Missões, no RS. A proposta abrange cerca de 160 mil hectares em cinco municípios e, segundo o parlamentar, avança sem a devida divulgação de estudos técnicos e socioeconômicos à população local. Heinze demonstra preocupação especial com o refúgio – categoria que pode exigir desapropriações de terras privadas – e cobra do governo a previsão orçamentária para eventuais indenizações. O documento também questiona a capacidade de gestão das unidades e as razões pelas quais a legislação atual não seria suficiente para a proteção da área. O Ministério tem prazo de 30 dias para prestar os esclarecimentos.
Racismo religioso
A Defensoria Pública do Estado do RS e a Defensoria Pública da União encaminharam nota técnica ao governo gaúcho com orientações para combater o racismo religioso no ambiente escolar. O documento alerta para o caráter estrutural do racismo e aponta que crenças e práticas dos Povos de Terreiro e das comunidades de matriz africana são alvo de perseguição nas escolas. Entre as recomendações estão a inclusão de conteúdos sobre religiões de matriz africana no currículo, letramento racial e religioso na formação de professores, além de protocolos de acolhimento e encaminhamento de denúncias. A nota também defende respeito aos preceitos religiosos na alimentação escolar e a garantia de um ambiente seguro para crianças e adolescentes em período pós‑iniciático, assim como o fortalecimento do diálogo entre escolas e comunidades de terreiro.
Por Bruno Laux.
