Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2026
Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni (PT) que proíbe a veiculação de publicidade de apostas online, as chamadas “bets”, na Capital. O autor do texto avalia que as propagandas incentivam o vício e a ilusão do “dinheiro fácil”, gerando graves problemas econômicos, sociais e de saúde pública para as famílias. A restrição sugerida abrange arenas esportivas, estabelecimentos comerciais, relógios de rua, outdoors, eventos culturais e até plataformas digitais patrocinadas pelo poder público. O descumprimento da medida prevê uma multa inicial de R$ 48,3 mil, podendo chegar à suspensão do alvará de funcionamento ou da permissão de uso em caso de reincidência. Além das punições, Oliboni estabelece no texto que os recursos arrecadados sejam investidos em campanhas de conscientização, que também passariam a ser obrigatórias na rede municipal de ensino e na atenção primária à saúde.
Espécie nociva
Está aguardando parecer da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa o projeto que reconhece o javali-europeu como praga de peculiar interesse do Rio Grande do Sul. O deputado Luciano Silveira (MDB), autor do texto, propõe declarar o animal como espécie nociva ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura, de modo a estabelecer diretrizes para sua prevenção, controle e erradicação. A adoção das medidas surge em reação aos prejuízos causados pela espécie invasora no território gaúcho, especialmente no ataque a rebanhos, destruição de lavouras, degradação de áreas de preservação e comprometimento de cursos d’água. O colegiado pode votar o texto na próxima quarta-feira (19).
Incentivo ao emprego
Para reconhecer cidades que impulsionam o emprego, a qualificação profissional e a inclusão produtiva, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PODEMOS) apresentou um projeto de lei que institui o “Selo Município Amigo do Emprego”. A premiação visa destacar gestões que implementem feiras de emprego, suporte ao empreendedorismo e apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) nas diferentes regiões do RS. O texto também prioriza políticas voltadas para grupos com maior vulnerabilidade no mercado de trabalho, a exemplo de mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores com mais de 50 anos. Segundo Kaká, “o objetivo não é criar competição entre administrações municipais, mas estimular uma cooperação positiva, valorizando experiências exitosas e incentivando que mais municípios desenvolvam políticas”.
Conscientização escolar
Em Rosário do Sul, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promoveu entre quinta (13) e sexta-feira (14) uma série de atividades de prevenção à violência extrema. Promotores de Justiça ministraram palestras voltadas a pais, familiares e à comunidade para orientar sobre a identificação de sinais de sofrimento emocional e comportamentos de risco em jovens. Educadores e integrantes da rede de proteção também participaram de uma capacitação focada no reconhecimento precoce de fatores de vulnerabilidade e em protocolos de atuação conjunta. A ação foi articulada para oferecer acolhimento e ferramentas de orientação à comunidade escolar diante do impacto do episódio recente em que um adolescente de 15 anos atacou professoras com golpes de faca e facão em uma escola da cidade.
Tradição preservada
O Museu do Doce, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), iniciou o mapeamento dos detentores da tradição doceira da cidade e da região da Antiga Pelotas, que reúne os municípios de Capão do Leão, Arroio do Padre, Turuçu e Morro Redondo. Financiado pelo Iphan por meio do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, o projeto prevê oficinas, registro de doceiras e doceiros e ações educativas para fortalecer e difundir esse saber. A ação integra um esforço mais amplo de retomada do diálogo entre o Iphan e a comunidade detentora da tradição, reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil em 2018, e abrange os doces finos, os coloniais de frutas e os religiosos ligados às casas de matriz africana. Com base no mapeamento, o Instituto espera construir um plano de salvaguarda para as diferentes vertentes identificadas. Os dados atualizados também serão essenciais para a revalidação do título do bem, prevista para 2028.
Por Bruno Laux.
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