Bruno Laux Vereadora trans disputará a Procuradoria da Mulher na Câmara de Porto Alegre

A vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou a intenção de disputar a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, vinculando sua pré-candidatura ao histórico de defesa das pautas femininas. Inspirada pelo debate nacional em torno da eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para a Comissão de Direitos da Mulher na Câmara Federal, a parlamentar – que é mulher trans – defende que, além da representatividade feminina, a legitimidade para o cargo deve se basear no trabalho efetivo realizado em defesa dos direitos das mulheres. Atual presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, Natasha relata enfrentar frequentes tentativas de deslegitimação de seu gênero no ambiente político, criticando posturas que alternam entre homenagens protocolares e questionamentos identitários. Para a vereadora, a ocupação deste espaço por mulheres trans e travestis é um passo fundamental para consolidar direitos e dar visibilidade a experiências plurais no Legislativo.

Ausência reiterada

Pela terceira vez, o secretário de Logística e Transportes do RS, Juvir Costella, não compareceu à CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa, ainda que convocado pelo colegiado. Na sessão dessa segunda-feira (23), em que estava prevista a oitiva do líder da pasta estadual, o titular encaminhou uma representante para comunicar a falta no horário da reunião. A presidência do colegiado, sob o comando do deputado Paparico Bacchi (PL), classificou o episódio como um desrespeito ao Parlamento e já avalia medidas cabíveis diante da resistência do secretário em prestar esclarecimentos. A ausência ocorreu no mesmo dia em que o governo gaúcho republicou o edital do Bloco 2 para concessões rodoviárias no Norte gaúcho e no Vale do Taquari, com nova data agendada para o dia 10 de junho, na B3, em São Paulo.

Fraude no home care

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 28 pessoas nessa segunda-feira por lavagem de dinheiro em um esquema de fraudes envolvendo tratamentos de home care no Estado. A acusação é fruto da Operação Gollum II, que identificou uma estrutura organizada para desviar recursos e inflar artificialmente a demanda por serviços médicos domiciliares com documentos irregulares. Segundo o promotor Diego Pessi, o grupo utilizava artifícios administrativos para cobrar por procedimentos e despesas que não correspondiam à realidade clínica dos pacientes. A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado destaca que, além do rombo financeiro, o esquema comprometeu a regularidade de atendimentos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade. A denúncia foca na responsabilização por organização criminosa e lavagem de capitais, visando proteger a integridade da saúde suplementar e domiciliar no Estado.

Acessibilidade ignorada

Por meio de ofício encaminhado na última semana, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) cobrou da Prefeitura de Cachoeirinha providências imediatas pelo persistente descumprimento de normas de acessibilidade em vias urbanas da cidade. O órgão aponta que, apesar de um decreto municipal determinar a remoção de ciclofaixas instaladas sobre o piso tátil, a irregularidade ainda oferece riscos em trechos das avenidas Frederico Augusto Ritter e Fritz Beiser. O impasse jurídico e urbanístico teve início na Avenida Fernando Ferrari, onde a sinalização podotátil foi anulada pela pintura da pista para ciclistas. Agora, a Defensoria exige o envio de um cronograma detalhado para a adequação total das calçadas e o relatório final da revisão técnica da administração municipal.

Nota de repúdio

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu nessa segunda-feira (23) uma nota de repúdio contra os ataques racistas desferidos aos juízes Fábio Francisco Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, e Franciele Pereira do Nascimento, auxiliar do Supremo Tribunal Federal. As ofensas ocorreram durante uma transmissão digital da Escola do Tribunal de Justiça do Paraná, onde os magistrados palestravam em um programa sobre políticas públicas. Em seu manifesto, a Corte gaúcha classificou as agressões como um “retrocesso civilizatório inaceitável” e reafirmou seu compromisso inabalável com a dignidade humana e a igualdade racial. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal já acionou a polícia e solicitou a quebra de sigilo de dados para identificar e punir criminalmente os autores das injúrias colhidas em ambiente virtual. (Por Bruno Laux)