Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Por Bruno Laux | 24 de fevereiro de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Cadastro de abandonados
A Câmara de Porto Alegre aprovou nessa segunda-feira o projeto de lei que institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA) para identificar e monitorar prédios que comprometam a segurança e a saúde pública. De autoria do vereador Marcos Felipi (Cidadania), a proposta foca em locais desocupados há pelo menos 12 meses ou que acumulem débitos de IPTU por um período superior a cinco anos.
Pelo texto, o Executivo fica autorizado a intervir nessas propriedades para realizar obras de limpeza e segurança, podendo inclusive declarar a utilidade pública para fins de uso social provisório.
A medida também estabelece critérios rígidos para a caracterização do abandono, como o risco de desabamento e a falta de manutenção visível após tentativas frustradas de notificação do proprietário. Segundo o autor, a iniciativa busca recuperar áreas degradadas da Capital e garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social com justiça e segurança coletiva.
Mobilização no Litoral
O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) acompanhou no fim de semana o Ato Unificado em Defesa do Litoral Norte, realizado no Parque da Guarita, em Torres. A mobilização, integrada por debates, palestras e atividades voltadas à conservação ambiental, alertou para o impacto do Plano Diretor de 2024 do município, que retirou o limite de altura para edificações no entorno do parque.
O parlamentar criticou o modelo de desenvolvimento da região, afirmando que a cidade não pode se tornar a “Balneário Camboriú gaúcha” com prédios de mais de 100 metros de altura. O protesto também serviu para convergir pautas regionais, como a resistência contra o esgoto no Rio Tramandaí e os impactos do terminal portuário em Arroio do Sal.
Abandono indígena
Lideranças do Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (CAPG) protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Federal denunciando a situação de abandono da comunidade Mbya Guarani, em Guaíba. Situadas na Terra Indígena Arroio do Conde, as famílias enfrentam escassez severa de água potável e sobrevivem apenas de doações em barracos de lona desde o início do ano.
O documento aponta que pedidos enviados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ficaram sem resposta, o que configura, segundo o conselho, omissão estatal que viola direitos constitucionais básicos. Diante da precariedade, que afeta principalmente crianças e idosos, a ação busca intervenção urgente para garantir o abastecimento regular de água e a assistência integral à saúde.
Representantes do CAPG cobram ainda que a Funai forneça apoio estrutural emergencial e cestas básicas enquanto o processo de demarcação da área não é concluído.
Convite ao Piratini
O governador Eduardo Leite será convidado a prestar depoimento na CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa sobre possíveis irregularidades nas concessões dos Blocos 1, 2 e 3 de rodovias gaúchas. A aprovação do convite, que torna o comparecimento facultativo, ocorreu nessa segunda-feira após o presidente da Comissão, Paparico Bacchi (PL), retirar o pedido de convocação que tramitava no colegiado.
Relator do colegiado, o deputado Miguel Rossetto (PT) avalia que o chefe do Executivo é o “personagem central na modelagem das concessões”, que afirma ter “muitas coisas a prestar contas à sociedade gaúcha”. Além da oitiva de Leite, a comissão aprovou a prorrogação de seus trabalhos por mais 60 dias, de modo a garantir tempo suficiente para as investigações da CPI.
Precariedade escolar
Em meio à volta às aulas, a vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT), visitou nos últimos dias uma série de escolas da Rede Estadual, onde identificou deficiências em infraestrutura e falta crônica de pessoal. As inspeções em locais como a EEEF Luciana de Abreu, em Porto Alegre, revelaram riscos de queda devido a guarda-corpos inadequados, telhados comprometidos e bibliotecas fechadas por carência de servidores.
A parlamentar questionou a viabilidade do modelo de ensino integral sem o suporte básico de segurança e funcionamento, afirmando que as comunidades escolares têm operado no limite. Sofia também criticou a logística do novo projeto estadual de uniformes, classificando-o como uma sobrecarga administrativa às direções que mascara a ausência de investimentos em manutenção básica.
* Bruno Laux (@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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Dá gosto ler as colunas do JORNALISTA LAUX. Imparcialidade, honestidade e ética profissional. Esse respeita o juramento feito no dia da formatura. Usar a profissão com retidão é honestidade para divulgar fatos e acontecimentos na sociedade. A pampa tem em seus quadros a grande maioria de seus comunicadores fazendo o contrário, usando a mídia concedida pelo estado para realizarem apoio a certos políticos muquiranas. Temos também que citar o jornalista NANDO DONEL. Que faz análise profunda dos fatos e acontecimentos. Parabéns aos dois JORNALISTA de fato.