Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2017
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira (06), o projeto de lei que obriga os estacionamentos particulares a adotarem o sistema de cobrança por tempo fracionado em períodos de 15 minutos. O vereador Cassio Trogildo (PTB) é o autor da proposta.
A medida vale tanto para os estacionamentos de rua quanto para os localizados em shopping centers. Conforme o projeto, os estacionamentos particulares deverão manter, em suas portarias de entrada e de saída, relógios visíveis ao consumidor, isentando-o do pagamento em caso de descompasso no horário dos relógios.
Terão ainda que afixar, próximo à sua entrada, placa com medida mínima de um metro quadrado informando os valores devidos por permanência a partir do 16º minuto, dos seguintes 30, 45 minutos e de uma hora, bem como as formas de pagamento.
“Atualmente, a cobrança é prejudicial ao consumidor, que, na maioria das vezes, é obrigado a pagar por hora estacionada, mesmo tendo utilizado a vaga somente alguns minutos. O que pretendo é que a cobrança corresponda aos serviços efetivamente utilizados pelos usuários”, explicou Trogildo.
Os vereadores Adeli Sell (PT), Felipe Camozzato (Novo) e Mendes Ribeiro (PMDB) votaram contra a matéria por entenderem que a proposta é inconstitucional. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr.
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