Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2026
Segundo a proposta, o valor deve ser repassado na íntegra ao artista pelo estabelecimento
Foto: MagnificA Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater o projeto de lei que regulamenta a cobrança e a destinação do couvert artístico nos estabelecimentos comerciais da Capital.
A proposta, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), define que o valor cobrado do consumidor em razão da realização de apresentação artística ou musical ao vivo deve ser repassado na íntegra ao artista pelo estabelecimento. O projeto se aplica a bares, restaurantes, pubs, casas de espetáculo, cafeterias, hotéis e demais locais que realizem apresentações artísticas mediante cobrança de couvert artístico, bem como aos responsáveis por eventos privados abertos ao público em que haja esse pagamento.
O texto prevê que o consumidor deverá ser informado previamente da cobrança de couvert artístico, do seu valor e de que os recursos arrecadados serão integralmente repassados ao artista ou grupo artístico responsável pela apresentação. A informação deverá permanecer em local visível na entrada do estabelecimento, no cardápio físico ou digital e, quando houver, na página eletrônica de reserva.
A iniciativa também define que a contratação da apresentação artística deverá ser formalizada por instrumento escrito. Pela proposta, os valores referentes ao couvert possuem natureza autônoma em relação à remuneração contratualmente ajustada pela apresentação.
Conforme o texto, o descumprimento das normas sujeita o estabelecimento às sanções administrativas previstas na legislação municipal de proteção e defesa do consumidor, e os direitos propostos poderão ser exigidos judicialmente pelo artista, grupo artístico ou seus representantes.
Na exposição de motivos da proposta, o vereador menciona que, por vezes, “o consumidor acredita estar remunerando diretamente o artista, enquanto os valores permanecem incorporados à receita do estabelecimento” e afirma que “essa prática desvirtua a própria natureza da cobrança do couvert artístico”.
Segundo ele, o projeto “assegura transparência nas relações de consumo, valorização da atividade artística e proteção da remuneração dos profissionais responsáveis pelas apresentações culturais realizadas ao vivo”.
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Que lixo….Porto Alegre , está morrendo nas mãos deste tipo de SER….
Engraçada , esta raça humana….os piores assumem a liderança
Chega dar nojo ter que ler isso aqui, essa gente do psol nem deveriam existir.
Olhem no que eles estão preocupados? Será que esse turma de imbecis não tem nada mais importante para gastar o dinheiro público?