Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2025
A proposta é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
Foto: Júlia Urias/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater um projeto de lei que prevê punições a quem ofertar a “terapia de conversão” da orientação sexual ou da identidade de gênero.
A proposta, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), define como infração administrativa a oferta de “terapia de conversão” em consultórios médicos, psicológicos ou psicanalíticos, clínicas médicas ou psicológicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade.
Conforme o projeto, também é considerada infração submeter as pessoas a tratamento, cirurgia, internação ou administração de medicação com o objetivo de fazer “terapia de conversão”, promover chantagem, ameaça, castigos físicos ou penitências para submeter alguém à “terapia de conversão” e ministrar palestras, cursos, seminários ou eventos similares com o objetivo de promover ou incentivar a prática da “terapia de conversão”.
O projeto prevê que a prefeitura aplicará as seguintes penalidades, que são progressivas em caso de reincidência: advertência, mediante notificação da autoridade sanitária municipal, multa no valor de 250 a 2.500 UFMs (Unidades Financeiras Municipais), suspensão das atividades pelo prazo de 30 dias e cassação do alvará de funcionamento pelo prazo de cinco anos.
“No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia proíbe expressamente seus profissionais de atuarem com o objetivo de ‘curar’ a homossexualidade ou a identidade de gênero trans. Apesar das vedações e orientações já existentes, diversas iniciativas, muitas vezes disfarçadas de apoio religioso, terapêutico ou educativo, seguem ocorrendo de forma velada ou até pública. Diante desse cenário, o município de Porto Alegre não pode se omitir”, explicou o autor do projeto.
