Por Bruno Laux | 19 de março de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Cassação em análise
A Câmara de Vereadores de Santa Maria vota nesta quinta-feira o recebimento da denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Décimo (PSD), acusado de “erotização infantil” e quebra de decoro. A representação decorre de um “meme” publicado pela Prefeitura Municipal nas redes sociais para conscientização sobre ISTs, na qual a imagem de uma criança segurando um preservativo é acompanhada pela legenda “duas pessoas que vão usar camisinha no Carnaval se olhando”. Para os advogados Renata Quartiero e Thiago Carrão, responsáveis pela denúncia, a publicação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente ao expor um menor a situação vexatória. O Executivo municipal admitiu uma “avaliação equivocada” no recurso de linguagem, mas ressaltou que a postagem foi removida imediatamente e não teve o propósito de desrespeitar princípios legais. Embora a Procuradoria Jurídica da Câmara tenha emitido parecer recomendando o arquivamento do caso, por supostos vícios na documentação e na representação, a decisão final sobre a abertura de uma Comissão Processante – que pode resultar na cassação do líder municipal – cabe agora ao voto dos vereadores em plenário.
Rede Lilás
Aguarda distribuição para análise nas comissões da Assembleia gaúcha o projeto da deputada Stela Farias (PT) que institui a Rede Lilás como instância permanente de articulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no RS. A proposta busca transformar a iniciativa, hoje baseada em decreto, em uma política de Estado definitiva, com o objetivo de assegurar a continuidade das ações independentemente de alternâncias de governo. O texto detalha competências como a revisão periódica de protocolos de atendimento, a elaboração de relatórios analíticos e a avaliação de estruturas como a Sala Lilás e a Patrulha Maria da Penha. A rede será coordenada pelo órgão estadual de políticas para mulheres e contará com a participação de diversas secretarias, além de convidados permanentes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Reativada em julho de 2024, a Rede Lilás representa uma estrutura de cooperação entre órgãos públicos e a sociedade civil que integra serviços de segurança, saúde, justiça e assistência social para oferecer atendimento humanizado e proteção integral às mulheres vítimas de violência.
Repasses efetivos
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) foi escolhido pela Comissão de Assuntos Municipais para relatar o projeto de lei que trata de repasses de recursos para a área da saúde no RS. Apresentado no Parlamento pelo deputado Guilherme Pasin (PP), o texto estabelece que os repasses dos programas estaduais vinculados à área que são destinados aos municípios e entidades hospitalares tenham atualização monetária conforme o índice oficial em vigor. A matéria prevê exceções nos casos em que o município ou a entidade hospitalar estejam no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, assim como quando não houver disponibilidade orçamentária ou for atingido o limite constitucional destinado à saúde. Pasin afirma que a medida busca assegurar que os valores repassados sejam devidamente atualizados, de modo a garantir a excelência dos serviços, a sustentabilidade econômica das instituições e a atualização do poder de compra dos repasses.
Energia sustentável
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assina nesta quinta-feira, em Canoas, o primeiro contrato para instalação de um sistema de geração de energia solar em suas unidades armazenadoras. Fruto de uma parceria com a UFPel, o projeto será lançado pelo presidente da estatal, Edegar Pretto, e pela reitora Ursula Silva, marcando o início da transição energética da rede de estoques. A estrutura contará com 250 módulos fotovoltaicos, gerando uma economia de recursos que será revertida na ampliação da distribuição de alimentos para cozinhas solidárias da Região Metropolitana. Considerada estratégica, a unidade de Canoas possui capacidade para 16 mil toneladas e serviu como base central para as operações de socorro durante as enchentes de 2024.
Controle de moscas
A Secretaria da Agricultura e a Embrapa Uva e Vinho firmaram convênio nessa quarta-feira para viabilizar o combate à mosca-das-frutas, praga que gera prejuízos anuais de R$ 25 milhões no Rio Grande do Sul. Com investimento de R$ 198 mil provenientes do Fundovitis, o projeto será executado na Estação Experimental de Vacaria focado na proteção de pomares de maçã e uva. A iniciativa, articulada com o apoio do deputado Carlos Búrigo (MDB), utiliza tecnologias sustentáveis como a liberação de insetos estéreis e o controle biológico para suprimir a população da espécie. A ação é estratégica para as cerca de 50 mil famílias gaúchas que dependem da fruticultura de clima temperado e enfrentam perdas severas na produção.
* Bruno Laux (@obrunolaux)
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