Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2019
Em reunião realizada nesta semana pela Cedecondh (Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, parlamentares sugeriram a possibilidade de pedir ao prefeito Nelson Marchezan Júnior que retire o pedido de urgência ao projeto de lei que trata da atividade de guardadores de veículos em Porto Alegre.
Dentre eles está João Bosco Vaz (PDT), que defende a necessidade de um prazo maior de debates sobre o assunto: “Precisamos ter equilíbrio ao analisar o projeto, por isso queremos mais tempo até mesmo para ouvir a categoria”.
A proposta, que tramita no Legislativo municipal, prevê que ficará a cargo da Executivo, mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamentos pagos na cidade e que a fiscalização ficará sob a responsabilidade de agentes especialmente destinados para essa finalidade, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, de forma compartilhada. Já quem for pego exercendo a atividade, caso o projeto seja aprovado, deverá pagar multa de R$ 300.
Representantes da categoria dos “flanelinhas” manifestaram descontentamento com a proposta, acusando o prefeito Marchezan de “estar sendo omisso” em não debater o projeto com os que atuam de forma regular na cidade. “De forma discriminatória o prefeito vira as costas”, disse o presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre, Júlio Cesar de Moura. Ele disse ainda que atualmente existe em torno de 1,4 mil guardadores cadastrados e 100 sindicalizados.
“Para atuar, precisam apresentar atestado de bons antecedentes, além de certidão negativa dos cartórios criminais e trabalhar somente em locais autorizados pela prefeitura”, ressaltou Moura.
“Caso aprovado, o projeto extinguirá uma atividade que está regulamentada há 30 anos”, disse Copinaré Acosta, consultor do Sindicato. Para ele, o prefeito, ao apresentar a proposta, confunde a profissão de guardador de automóvel com os flanelinhas. “Estes sim, atuam de forma irregular, achacando as pessoas nas ruas”. Atualmente existem duas leis que regulamentam a atividade, uma de 1986 e outra de 1990.
Já Marizângela de Melo, do departamento jurídico do sindicato, disse que, caso aprovado o projeto, a categoria ingressará na justiça. “É totalmente inconstitucional, pois já existem leis federais que regem a categorial”, frisou ela.
Os vereadores Claudio Conceição (DEM), Marcelo Sgarbossa (PT), Luciano Marcantônio (PTB), Comandante Nádia (MDB) e Moisés Barboza (PSDB) acompanhram a reunião. Também participaram do debate representantes da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), PGM (Procuradoria-Geral do Município), Sine e SMSEG (Secretaria Municipal de Segurança).
(Marcello Campos)
