Por Redação O Sul | 2 de julho de 2024
Conforme a proposta, estabelecimentos que comercializarem animais serão punidos com a cassação da autorização de funcionamento
Foto: FreepikTramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que proíbe a venda de animais em pet shops ou qualquer outro estabelecimento comercial na Capital.
Segundo a proposta, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), o descumprimento da proibição sujeitará o infrator às mesmas sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Estabelecimentos que comercializarem animais serão punidos com a cassação da autorização de funcionamento, conforme a proposta.
Na exposição de motivos, a vereadora citou o caso dos animais mortos em um pet shop localizado em um shopping durante a enchente em Porto Alegre e defendeu que eles “não são objetos e não devem ser comercializados” e “não são brinquedos e não devem estar expostos em prateleiras”. Mônica afirmou que “os animais permanecem por longas horas expostos ao público em geral em locais impróprios, que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas”.
Nesse sentido, o projeto busca, de acordo com ela, “coibir a prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo, haja vista o estímulo a práticas ilegais e a sua carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal”.
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