Por Redação O Sul | 31 de março de 2025
O consumo de bebidas alcoólicas em postos é proibido desde 2006
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPAEstá em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis, estacionamentos e similares, obrigando os estabelecimentos a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes informando sobre essa legislação.
Conforme a autora da proposta, vereadora Fernanda Barth (PL), desde a edição da lei municipal, houve um endurecimento significativo da legislação nacional sobre o consumo de bebidas alcoólicas associado à condução de veículos, não sendo razoável presumir que os cidadãos irão descumprir as normas federais vigentes.
Para a vereadora, a fiscalização da Lei Seca é amplamente realizada pelas autoridades competentes, com penalidades severas, incluindo multas elevadas e sanções criminais para os infratores, o que reforça a eficácia do controle já existente.
“A proibição municipal também gera impacto negativo sobre estabelecimentos comerciais que atuam regularmente e que são impedidos de permitir o consumo de produtos lícitos dentro de suas dependências. Tal restrição impõe uma limitação desproporcional à liberdade econômica dos comerciantes, sem que haja um real efeito sobre a segurança no trânsito, já que aqueles que desejam burlar a legislação continuarão encontrando meios para tal, independentemente da existência da norma municipal”, argumentou Fernanda.
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A lei foi aprovada porque o posto é de gasolina e não um botecão de cachaça, me lembro bem da baderna que era, a pessoa chega para abastecer e tinha brigas voando garrafas e nos carros crianças e idosos muitas vezes ficavam feridos. POSTO NÃO É BOTECO DE CACHAÇA.
INFELIZMENTE UMA VEREADORA QUE DEFENDE O INTERRESSE ECONÔMICO DOS DONOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SERÁ QUE GANHOU ALGUM OU VAI GANHAR DOAÇÕES DE DINHEIRO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES
Acho que estão no caminho INVERSO. Primeiro tem que tornar INUTIL a Lei que proibe o motorista de beber ao volante ou ao pegar o carro para depois então, vender esse produto nos postos de abastacimento. Querem comprar bebidas, têm inúmeros bares, restaurantes, botecos e mercados para isso. O sujeito tem pressa em abastecer o carro e seguir seu caminho mas esbarra num monte de desocupados na fila do caixa e no caminho …bebendo sua cervejinha numa balburdia danada… Está completamente errado isso.
No Palacio do Governo Pinoquio pode ?