Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

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Notícias Vereadores, especialistas e representantes de entidades sociais de Porto Alegre defendem uma nova concepção para o projeto do Cais Mauá

Consórcio teve contrato rompido de forma unilateral pelo governo do Estado em maio. (Foto: Jovel Vargas/PMPA)

Durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, líderes políticos e representantes de entidades sociais defendem a reformulação do projeto de revitalização do Cais Mauá, a fim de valorizar o caráter público e o convívio social no espaço junto ao Guaíba. A reunião, presidida por André Carús (MDB), foi motivada pela rescisão do contrato (por parte do governo do Estado) com o consórcio responsável pelas obras, no final de maio.

“Participamos de muitos anúncios na área do Cais Mauá, mas vimos poucas ações concretas. Queremos atualizar a discussão sobre as obras”, frisou Carús na abertura do encontro. “Porto Alegre tem que se apropriar deste tema para que as pessoas que serão as futuras usuárias participem efetivamente do processo.”

Representante da Superintendência dos Porto do Rio Grande do Sul, o engenheiro Carlos Eduardo Garcia relatou os trâmites do contrato com o consórcio Cais Mauá até a sua rescisão unilateral. “Permaneceram praticamente o ano de 2018 inteiro sem a prestação de seus serviços contratuais”, explicou.

Os itens de inadimplência apontados pelo Estado foram a falta de pagamentos contratuais decorrentes do arrendamento, falhas na execução do cronograma, perda das habilitações financeiras; perda de licenças pertinentes, demora na obtenção de licença dos demais territórios (a exemplo da área do Gasômetro), não execução de contrapartidas (como demolição de alguns prédios operacionais e a construção de novos) e a falta de zeladoria da área, resultando em deterioração das estruturas existentes.

“Houve notificações, pareceres internos de governo que examinaram todos os documentos anotados pelo gestor do contrato, e chegou-se a um termo de rescisão”, descreveu Garcia. O termo de rescisão, realizado primeiramente no âmbito administrativo,recebeu recurso do consórcio Cais Mauá, o qual foi indeferido.

“Não satisfeita com o indeferimento, a empresa levou o contrato e a rescisão a juízo e isso é a figura que temos agora”, concluiu. Carús informou que o consórcio Cais Mauá foi convidado para a audiência pública, mas optou por não participar de debates públicos até a resolução do caso na esfera judicial.

Críticas

Para o historiador Francisco Marshall, presidente da Amacais (Associação de Amigos do Cais do Porto), a área é um espaço público de alta relevância para a cidade e estratégico do ponto de vista cultural e político. “A cidade perdeu nove anos na expectatva de todos de usufruir daquela área. Por que perdemos tanto tempo com essa negligência?”, questionou.

Marshall também afirmou que o projeto foi desconfigurado do ponto de vista arquitetônico. “Há uma demanda imensa de fruição do espaço público, de convívio e de desenvolvimento cultural. A sociedade, atenta a isso e desdenhada pelo governo, já apontou questões como colocar um shopping center num ambiente de parque”, acrescentou.

Ainda segundo ele, a proposta do Palácio Piratini de fazer de forma emergencial apenas o chamado “Cais Embarcadeiro” é conflitante com os armazéns tombados, “maior patrimônio histórico de Porto Alegre e que tem potencial para a economia criativa”. Em sua visão, abrir o Embarcadeiro sem o compromisso de restauro dos armazéns praticamente extingue a possibilidade de que isso ocorra no futuro.

Com relação à contratação do consórcio, Marshall relatou ter havido “um processo viciado, já que o vencedor participou da construção do edital”. Ele também disse que, desde o início do projeto, a Amacais apontou que a empresa não possuía condições técnicas ou financeiras para realizar a obra: “O consórcio não se capacitou para realizar esta obra e isso foi acobertado por entidades governamentais. É preciso que a esfera pública atue como esfera pública e atente para as correções necessárias”.

Representando o coletivo A Cidade que Queremos, José Fonseca lembrou que entidades da sociedade civil questionam há nove anos a qualificação do consórcio: “Era para devolver o Cais à cidade de Porto Alegre ou era um plano de negócios? Falávamos muito sério sobre isso e éramos taxados de caranguejos, que não queriam o desenvolvimento da cidade. Nós somos favoráveis à revitalização, mas com outra concepção”.

Para Silvio Jardim, representante da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), a rescisão do contrato é a constatação prática do que os movimentos sociais vinham alertando: “Defendemos um projeto onde o espaço seja aberto ao público, integrado aos esforços que o município de Porto Alegre vem fazendo de revitalização da orla”.

(Marcello Campos)

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