Brasil Vinte dias após criação, Ministério da Segurança não tem orçamento
Por Redação O Sul | 16 de março de 2018
Vinte dias após a criação do Ministério da Segurança, no último dia 26 de fevereiro, o ministro Raul Jungmann ainda aguarda a aprovação do orçamento do Ministério da Segurança Pública, prometido para a semana que vem. “Não pode criar despesas por conta do teto. Tem que tirar de um lado para botar no outro, imagina o drama”, disse Jungmann.
O ministro participou de um almoço de trabalho nesta sexta-feira com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, e ministro interino da Defesa, Joaquim Luna e Silva. O almoço também contou com a presença do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Rogério Galloro.
Na reunião, fizeram uma avaliação geral sobre a intervenção no Rio de Janeiro e discutiram o orçamento da pasta, que deve ser anunciado na semana que vem depois de reunião com o ministro do Planejamento.
O grupo também marcou uma viagem ao Rio na próxima semana para acompanhar pessoalmente as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e como está o andamento da intervenção.
Há uma preocupação no núcleo do governo com os desdobramentos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A determinação do Palácio do Planalto é de solução rápida, a fim de evitar que o episódio contamine a própria intervenção no Rio de Janeiro, que completa o seu primeiro mês.
Ação no Supremo
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda não há data para o julgamento. O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.
No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.
O PSOL questiona ainda a convocação às pressas e sem a formação completa dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, órgãos consultivos da Presidência da República, depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.
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