Brasil Vinte senadores se articulam para criar obstáculos ao projeto de reforma partidária
Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2019
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto de reforma partidária que deverá ser votado no Senado nos próximos dias promove entre suas mudanças a flexibilização de regras de prestação de contas de partidos. Um grupo de associações que defendem transparência formulou uma carta endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), para alertá-lo de que o texto abre margem para caixa dois e corrupção . A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo.
A proposta permite que cada partido utilize um sistema diferente para prestação de contas, desobrigando as legendas de adotarem o Sistema de Prestação de Contas Anuais, que foi implementado pela Justiça Eleitoral em 2017 para padronizar os balanços. A votação do texto no Senado está prevista para a próxima terça-feira. Na última quarta, Alcolumbre tentou votar o projeto às pressas, pegando senadores de surpresa, uma articulação do Podemos, Cidadania, Rede e PSL fez com o que a apreciação da matéria fosse adiada e voltasse para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A matéria foi colocada em regime de urgência para atender ao princípio da anualidade, que exige que as regras eleitorais estejam vigentes ao menos um ano antes do pleito. O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), portanto, até o início de outubro. Uma mudança no texto faria com que ele voltasse à Câmara, praticamente inviabilizando sua validade nas eleições municipais de 2020.
“Assim, ainda que ajustes e emendas pudessem aperfeiçoar o texto, consideramos que o risco de desatendimento do prazo terminaria por prejudicar as eleições municipais do ano que vem”, escreveu o relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), que recomendou a aprovação no plenário.
O texto também garante tempo de TV fora das eleições para siglas, o retorno da propaganda partidária, cria um teto para multas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis e pagar os advogados que defendem as legendas.
Diretor-executivo do movimento Transparência Partidária, um dos 15 signatários da carta, o cientista político Marcelo Issa alerta que o projeto flexibiliza o controle de transparência, abrindo margem para caixa 2 e corrupção.
“É maior retrocesso em termos de transparência e integridade dos partidos políticos desde a redemocratização e se for aprovado dessa forma é um voto a favor da corrupção. É um projeto de corrupção partidária, que intensifica a degradação dos partidos políticos”, declarou.
“A indecorosa proposta representa um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro”, diz a carta, que deve ser entregue no início da próxima semana. O documento é assinado também por entidades como Associação Contas Abertas, Transparência Brasil, Renova BR, entre outros.
Para o grupo, a autorização para pagamento de honorários advocatícios para defesa de políticos acusados de corrupção e patrocínio de processos de “interesse indireto” do partido com recursos públicos “causa repulsa”.
“Nesse sentido, é igualmente inquietante e nocivo que despesas com contadores e advogados para defesa de candidatos e partidos sejam excluídas da contabilidade partidária e do limite de gastos nominal das campanhas políticas. Ao lado da permissão para que pessoas físicas possam arcar com despesas de campanha com advogados e contadores sem qualquer limitação de valor, essa previsão abre ampla margem para práticas de caixa-dois e lavagem de dinheiro”, explicam os movimentos.
O cientista político Marcelo Issa observa também haver artigos que tiram responsabilidades dos partidos, como o que tira as punições aos partidos que não prestarem contas. Esses partidos ficam livres de multas só poderão ser aplicadas se comprovada conduta dolosa.
Ele também está preocupado com o parágrafo único do artigo 18 que diz que os “gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido político, não estão sujeitos à contabilização ou à limitação que possa impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.
Para Issa, o termo retira as despesas com advogados e contadores da contabilidade da campanha e do limite de gastos, o que também abriria margem para caixa dois e lavagem de dinheiro.
