Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2015
Um conjunto de dez projetos do ajuste fiscal do governo do Estado está na ordem do dia para votação na Assembleia Legislativa nesta semana. Todas as iniciativas têm pedido de urgência na tramitação e trancam a pauta de votações. Em reunião no fim da tarde de segunda-feira, no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori costurou uma política para tentar garantir a aprovação dos projetos.
Uma das medidas consideradas mais importantes pelo Executivo é o Projeto de Lei Complementar 303, que prevê a Previdência Complementar para os novos servidores estaduais. “Temos um déficit de quase 8 bilhões de reais ao ano devido ao descompasso entre as despesas e receitas previdenciárias e precisamos corrigir a legislação para viabilizar as finanças para garantia das aposentadorias atuais e futuras”, explicou o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, destacando que o projeto é apontado há anos por muitos especialistas como fundamental para o equilíbrio das finanças públicas e que segue as mesmas regras da proposta já aprovada e implementada pela União.
Outras medidas que trancam a pauta, por exemplo, são a instituição da Câmara de Conciliação de Precatórios, a Extinção da Fundação de Esporte e Lazer do RS e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, além da incorporação de função gratificada entre diferentes poderes para fins de aposentadoria.
“Não posso garantir que toda a base votará de forma unânime pela aprovação, mas existe uma posição favorável”, afirmou o líder do governo no Legislativo, Alexandre Postal (PMDB).
