Por Redação O Sul | 29 de fevereiro de 2020
Deputado pede vista, e PEC que proíbe anistia de policiais será votada na próxima semana.
Foto: Camila Lima/SVM/DivulgaçãoO deputado de oposição André Fernandes (PSL) pediu vista, e a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Ceará que proíbe a anistia de policiais amotinados será votada na segunda-feira (2). O objetivo da base aliada do governador Camilo Santana era aprovar a mudança ainda neste fim de semana. O deputado Evandro Leitão (PDT) tentou convencer André Fernandes a não pedir vista, mas não obteve sucesso.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), convocou os deputados para quatro sessões extraordinárias entre sábado e terça-feira. Com o pedido de vista – recurso previsto no regimento interno da Assembleia para que os deputados tenham mais tempo de analisar uma proposta –, a votação só pode ser realizada com o intervalo de uma sessão.
Mesmo com o pedido de vista, os deputados da base aliada mantêm o diálogo em comissões na Assembleia Legislativa para cumprir os requisitos de alteração da Constituição. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve se ter ao menos dois terços (28) dos votos favoráveis, em duas votações.
A proposta foi apresentada na noite de sexta-feira (28) pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em meio ao motim de policiais militares, que chegou ao 12º neste sábado. Devido à paralisação de parte dos policiais, o número de homicídios disparou no estado.
Na sessão deste sábado, os deputados aprovaram a tramitação da proposta em regime de urgência.
Salários dos policiais
O deputado José Sarto afirmou que a tramitação da reestruturação salarial dos policiais também iniciará neste fim de semana, independente de o motim dos acabar ou não.
Na sexta-feira, o deputado Evandro Leitão, representante do poder legislativo na comissão que dialoga com policiais, havia dito que a reestruturação seria votada apenas quando os policiais retornassem aos trabalhos.
A mudança, conforme Sarto, é para garantir o aumento salarial da categoria “sem punir os bons policiais”.
Impasse nas negociações
A principal reivindicação dos policiais é a anistia; se concedida, eles são serão punidos administrativamente. Esse tipo de punição pode ser afastamento ou expulsão da Polícia Militar, por exemplo.
No entanto, o Governo do Estado e a comissão formada por membros dos três poderes para tentar encerrar a crise na segurança afirmaram que a hipótese de anistia está descartada.
Os policiais reivindicam também uma reestruturação salarial. O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível”.
O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada “o mais rápido possível” a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.
