Geral A Justiça determinou que o governo realize a limpeza de um terreno utilizado pela Polícia Federal que oferece risco à saúde da população na Serra Gaúcha
Por Redação O Sul | 20 de julho de 2018
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, determinou que o governo federal realize a limpeza e a remoção de resíduos de um terreno utilizado pela PF (Polícia Federal) localizado no bairro Medianeira, próximo à região central do município. A decisão foi proferida nesta semana pelo juiz federal Rafael Martins Costa Moreira.
A prefeitura ingressou com a ação narrando que a União foi notificada a respeito da situação do imóvel na esfera administrativa e não solucionou o problema. De acordo com o município, além de impactar o meio ambiente, o depósito irregular de resíduos oferece risco à saúde da população, pois torna-se foco potencial para reprodução de insetos transmissores de doenças.
Em sua defesa, o governo federal alegou a impossibilidade de realização de qualquer despesa sem prévia dotação orçamentária. Também apontou não ter cometido qualquer infração que justifique a procedência do pedido. Após avaliar o conjunto probatório trazido ao processo, o juiz destacou que a “competência material para cuidar da saúde pública, proteger o meio ambiente e combater a poluição é comum a todos os entes federativos (CF, art. 23, incs. II e VI), o que autoriza a atuação do município no sentido de fiscalizar e exercer o poder de polícia, mesmo em face da União federal”.
Moreira julgou a ação procedente por entender que “restou evidenciado que a União federal, persistentemente, omitiu-se em preservar ambientalmente limpo o terreno de sua titularidade”. Cabe recurso da decisão ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Pombos
A prefeitura de Caxias do Sul apresentou na quinta-feira (19) um plano de ação para a redução e controle de pombos no município. A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é dividida em três fases: educação e informação à população caxiense sobre os riscos da concentração de aves e a importância da não alimentação; intensificação da fiscalização e aplicação de multa para quem alimentar os animais e coleta de amostras de fezes e de pombos de vários pontos da cidade para análise. A iniciativa foi explicada em audiência na Justiça, por conta de uma ação civil pública movida pela Soama (Sociedade Amigos dos Animais).
O plano, desenvolvido por veterinários da pasta, tem base em estudos já realizados em municípios como São José dos Campos (SP) e Rio Grande (RS). “Uma grande concentração de aves em um mesmo local pode trazer doenças. A melhor maneira para que os pombos desocupem o centro de forma natural é que não tenham acesso à alimentação ou a espaços onde possam construir suas moradas, pois assim buscarão alimentos fora da área urbana”, explicou Marcelly de Souza Paes, veterinária e diretora do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da secretaria.
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