Terça-feira, 23 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2019
No que define como política de fortalecimento da família, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer que o Congresso amplie para um ano a licença-maternidade remunerada.
A legislação trabalhista estipula um afastamento de quatro meses, que pode chegar a seis por opção do empregador. A ministra também quer a extensão da licença-paternidade, atualmente de cinco dias.
Ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, em um estúdio compartilhado em Brasília, Damares afirmou que não defende censura de imagem de beijo entre pessoas do mesmo sexo e estimou que a Comissão da Anistia deixe de receber requerimentos em até três anos.
4) O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tentou censurar uma história em quadrinhos com um casal homossexual se beijando. Foi uma decisão razoável? A senhora adotaria a mesma medida?
Esse episódio específico eu não acompanhei. Estava fora do Brasil, na Hungria. Estava extremamente ocupada. Não vou me posicionar com relação a esse episódio.
5) Mas a senhora defende a censura nesse caso?
Não, não defendo. Porque, se o material era para adulto, não era para criança, e se o pai quiser comprar e dar para a criança, a criança pertence à família. Se a família acha que deve dar, a família dá.
6) O prefeito então cometeu um erro?
Não sei se ele cometeu um erro, porque não conheço o conteúdo desse material.
7) É só um beijo.
A gente poderia conversar com o prefeito sobre isso, mas não vou dizer que ele cometeu um erro.
9) Defende que se aumente a licença-maternidade no Brasil?
Eu defendo mais tempo da mãe com a criança em casa. E do pai também. Essa realidade do Brasil agora ainda não é. Podemos lutar por isso? Podemos. Vamos ter resistência? Muita. Mas a gente pode trabalhar.
10) Que período considera adequado? Um ano para mim eu considero adequado.
11) E para os pais?
Gostaria muito que isso fosse aumentado também. Se a gente pudesse ter para os pais dois ou três meses, seria ótimo. Mas olha o problema que a gente vai ter ainda no Brasil para chegar a esse objetivo. A indústria vai reagir, o comércio vai reagir, mas a Hungria conseguiu.
12) A senhora pedirá ao presidente que negocie com o Congresso o aumento desse período? Olha, já existem propostas no Congresso. E a gente pode caminhar, sim, nesse debate no Congresso. E é isso que eu quero falar: nós estamos trabalhando políticas públicas de fortalecimento da família.
13) A senhora pretende extinguir a Comissão da Verdade?
A lei é clara. Ela não é uma comissão permanente. É para julgar e receber requerimentos de violação e de direitos em um período. A maioria dessas pessoas já está muito velhinha, não temos de perpetuar essa comissão. Daqui a dez anos, ela não tem razão de existir mais, porque não haverá mais pessoas para pedir indenização e para ter seus diretos reconhecidos como anistiados. Então, vamos receber os requerimentos até certo período, não estabelecemos um prazo.
14) Mas muitos anistiados dizem que não sabiam que tinham direito e descobrem depois.
Mas a comissão já existe há alguns anos e inúmeras campanhas estão acontecendo.
15) Quando acha que ela deve parar de receber novos requerimentos?
Acho que mais no máximo três anos já acabaram esses requerimentos.