Brasil A ministra dos Direitos Humanos exonera coordenadora após conselho criticar a reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2019
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, exonerou a coordenadora-geral do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Caroline Dias dos Reis, após o órgão recomendar que o Senado rejeite a reforma da Previdência.
Na segunda-feira (26), o Diário Oficial da União publicou recomendação do CNDH que chamava pontos da reforma de “graves retrocessos sociais”. No mesmo dia, Damares escreveu em uma rede social: “Este conselho não é ligado a mim. Atua de forma independente. Aliás, recomendo que ignorem as manifestações ideológicas deste colegiado, que está longe de se preocupar com direitos humanos”.
A exoneração ocorreu na sequência e foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27). A portaria é assinada pela secretária-executiva do ministério, Tatiana Alvarenga.
O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, chama a exoneração de “retaliação” à atuação do órgão, que já criticou outras propostas caras ao governo, como o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a retirada da demarcação de terras indígenas da competência da Funai (Fundação Nacional do Índio).
O governo nega, afirma que a renovação é “extremamente salutar ao princípio da eficiência administrativa e à democracia” e diz que “outro servidor com comprovada capacidade técnica será nomeado para a vaga”. Damares tem autonomia para nomear e exonerar servidores.
Pinho argumenta, no entanto, que a nomeação de Caroline foi escolhida pelo plenário do conselho e que a sua exoneração desrespeita cinco recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a independência do órgão.
Pinho afirma que o órgão tem dialogado com instâncias internacionais, como a União Europeia e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), o que tem desagradado ao governo federal.
O CNDH enviou nesta terça um ofício à ministra em que pede a recondução da coordenadora. Criado em 16 de março de 1964, dias antes do golpe militar, como Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o CNDH tomou a atual forma em julho de 2014, durante o governo da petista Dilma Rousseff (2010-2016).
O órgão é formado por 22 membros, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A mesa diretora, comandada por Leonardo Pinho, é eleita para um mandato de dois anos. Apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sua atuação é independente.
