Brasil Ações contra Bolsonaro avançam no Tribunal Superior Eleitoral
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2019
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se prepara para julgar duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão. Os processos – sobre supostos abusos que teriam desequilibrado a disputa eleitoral de 2018 – devem ser incluídos na pauta assim que o Judiciário voltar do recesso, que dura todo o mês de julho.
Se a maioria dos ministros do TSE votar pela procedência de alguma das ações, Bolsonaro e Mourão perdem seus cargos e ficam inelegíveis por oito anos. Nesse caso, conforme já decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal), seriam convocadas novas eleições diretas, uma vez que a cassação ocorreria nos primeiros dois anos de mandato.
A ação mais relevante diz respeito à entrevista exclusiva que Bolsonaro concedeu à Rede Record exatamente no mesmo horário de um debate entre presidenciáveis promovido pela TV Globo. Na época, o presidente alegou razões médicas para justificar a sua ausência no debate. Ele se recuperava de uma facada sofrida algumas semanas antes, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
Protocolada pela coligação de Fernando Haddad (PT), seu principal opositor nas eleições, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral afirma que o grupo Record deu “tratamento privilegiado” a Bolsonaro, concedendo-lhe mais espaço em suas plataformas (TV, rádio e internet) do que o destinado a outros candidatos à Presidência. “Bolsonaro se utilizou do tempo de uma empresa concessionária de serviços públicos para expor ao público tudo aquilo que pensava, sem limitar-se às regras de um debate presidencial, o que afronta os princípios da igualdade e da isonomia que orientam o processo eleitoral”.
Na ocasião da entrevista exclusiva, o PT tentou obter uma liminar favorável da Corte eleitoral para que a Record fosse impedida de exibir o programa. O ministro Carlos Horbach, no entanto, negou o pedido, alegando censura prévia. Para ele, um eventual tratamento desigual conferido aos candidatos por uma emissora de TV não pode ser combatido antecipadamente, mas, sim, corrigido pela Justiça depois de já ter ocorrido.
A segunda ação que pede a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão é a que trata da exibição ilegal de outdoors em pelo menos 33 cidades distribuídas em 13 Estados. A coligação de Haddad argumenta que a Lei das Eleições proíbe outdoors mesmo fora do período de campanha eleitoral. Além disso, as propagandas podem configurar abuso de poder econômico, pois foram bancadas por terceiros, sem constar na prestação de contas apresentada por Bolsonaro à Justiça Eleitoral.
