Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2015
Neste sábado, 22 de agosto, o advogado Ricardo Alfonsin e o ex-deputado Federal, Victor Faccioni, autor da CPMI do Endividamento Agrícola, receberam homenagem do Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, pelos serviços prestados no meio rural. Na ocasião, Alfonsin falou aos produtores da região, sobre a ação do Plano Collor Rural. A região é uma das maiores produtoras de grãos do Pais. A presidente do sindicato, Carminha Missio, entregou placa aos homenageados registrando os relevantes serviços prestados ao agro brasileiro. Apôs realizaram palestra.
Ricardo Alfonsin é especialista no assunto e representou a Sociedade Rural Brasileira e a Federarroz na ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal e que durou cerca de 20 anos. Desde dezembro de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução do diferencial do cobrado a mais nos contratos de financiamento agrícola, incidente por ocasião do chamado Plano Collor, diminuindo a correção de 84,32% (IPC), para 41,28% (BTN) em março 1990, e condenou solidariamente na restituição o Banco do Brasil, a União Federal e o Banco central do Brasil. A ação aguarda agora nova votação do STJ.