Brasil Após a reforma da Previdência, saiba quais são as novas reformas que vêm por aí
Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2019
A aprovação da reforma da Previdência abriu espaço para o Congresso tocar outras agendas da pauta econômica. A expectativa é que o governo envie ao Legislativo, já nos próximos dias, ao menos quatro medidas que estavam sendo elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que estavam à espera do momento político correto para serem encaminhadas.
Veja abaixo os pontos da agenda:
Reforma administrativa
O que é: Conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público.
Objetivo: A pauta faz parte do que Guedes chama de agenda de transformação do Estado. Com essa reforma, o governo quer reduzir o que considera privilégios de algumas categorias de servidores e cortar as despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo, depois da Previdência. Só no ano passado, os gastos com funcionários ativos superaram os R$ 300 bilhões. A ideia é enxugar a máquina pública e buscar maior eficiência nos gastos públicos.
O que se sabe até agora sobre a medida: O governo ainda não divulgou oficialmente os detalhes da proposta, mas técnicos do Ministério da Economia já confirmam, reservadamente, algumas diretrizes do plano. Entre os pontos em estudo, está a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. A equipe econômica também estuda formas de aprimorar o sistema de análise de desempenho, o que, em tese, facilitaria a exoneração de servidores que não estiverem atendendo as expectativas.
PEC dos gatilhos fiscais
O que é: PEC para reduzir despesas obrigatórias e apertar o ajuste das contas públicas.
Objetivo: Abrir espaço no Orçamento para investir sem quebrar as regras fiscais, principalmente a do teto de gastos, que impede que despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que as despesas obrigatórias pressionam esse espaço orçamentário e sobra pouco para investir. Para o ano que vem, por exemplo, a previsão é de que o governo tenha disponível apenas R$ 19 bilhões, menor montante desde 2009.
O que se sabe até agora sobre a medida: Hoje, já tramita na Câmara dos Deputados uma proposta nesse sentido. O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autoriza o governo a reduzir despesas obrigatórias para garantir o cumprimento das regras fiscais. Entre os pontos do projeto, está o corte de salários de servidores na ativa, com redução proporcional da jornada de trabalho.
Novo pacto federativo
O que é: Conjunto amplo de ações para flexibilizar o Orçamento e garantir mais recursos a Estados e municípios.
Objetivo: Este vem sendo um dos pontos mais defendidos pelo ministro Paulo Guedes desde o início de sua gestão. A ideia é propor ações para reduzir travas no Orçamento e, assim, compartilhar mais recursos com os entes da federação. A pauta faz parte do mote “mais Brasil, menos Brasília”.
O que se sabe até agora sobre a medida: Em agosto, após se reunir com um grupo de senadores, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou as linhas gerais do plano. Segundo ele, um conjunto de PECs e projetos redistribuirá com os entes federativos R$ 500 bilhões em 15 anos. Entre as medidas para isso, está a mudança nas regras de divisão de recursos da exploração do petróleo do pré-sal.
Reforma tributária
O que é: Mudanças no número e no funcionamento de impostos do País.
Objetivo: A equipe econômica quer simplificar o regime tributário brasileiro, considerado complexo e injusto por especialistas e empresários. Ao unificar impostos, a ideia é melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos. No longo prazo, também está no radar do time de Guedes uma redução da carga tributária, hoje na casa dos 33% do PIB, mas isso deve ficar para uma segunda etapa, porque o governo não pode abrir mão de arrecadação neste momento.
O que se sabe até agora sobre a medida: Hoje, já existem duas PECs tributárias no Congresso: uma da Câmara, outra do Senado. As duas buscam, em linhas gerais, diminuir o número de impostos no país, por meio da unificação desses tributos. O governo ainda não enviou sua proposta. Os planos da equipe econômica foram frustrados pelo vazamento, antes da hora, de detalhes sobre um projeto para substituir a atual contribuição sobre salários, paga por empregadores, por um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF.
PEC Paralela
O que é: Desmembramento da reforma da Previdência, que inclui estados e municípios nas novas regras.
Objetivo: Incluir Estados e municípios na reforma da Previdência.
O que se sabe até agora sobre a medida: O texto foi criado após a reforma da Previdência ser desmembrada quando chegou ao Senado. Na Câmara, deputados decidiram retirar estados e municípios das novas regras. O relator da medida, Tasso Jereissati (PSDB-CE), incluiu também medidas para aumentar a arrecadação, como o fim da isenção para entidades filantrópicas. Em outra frente, cria um novo sistema de proteção social para crianças.
