Brasil Aposentados têm 129 bilhões de reais em dívidas com o empréstimo consignado

Está havendo endividamento maior entre aposentados e pensionistas do INSS. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Os aposentados e pensionistas do INSS estão se endividando mais, de acordo com dados do BC (Banco Central). O saldo da modalidade de crédito pessoal consignado chegou a R$ 129,3 bilhões em fevereiro de 2019. Esse número é o maior da série história do BC e aumentou 1,6% em relação ao mês anterior.

A variação no trimestre foi de 3% e em 12 meses de 10,9%. Em fevereiro de 2018, o saldo do consignado para aposentados estava em R$ 116,6 bilhões. Segundo o professor de finanças públicas José Matias-Pereira, existe um cenário de garantia plena de que os bancos receberão e isso incentiva as instituições a oferecerem crédito. “Como o pagamento do empréstimo é retirado da própria folha do aposentado, isso revela uma gana dos bancos de obter mais lucros. Como o sistema bancário no Brasil é muito concentrado, eles não têm porque baixar as taxas de juros”, explica.

Em dezembro de 2018, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) assinou uma Instrução Normativa que trata de mudanças nas regras de concessão de empréstimos consignados. O objetivo é endurecer o controle sobre essa modalidade de crédito oferecida a aposentados e pensionistas, de forma a combater fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados.

A norma impede que bancos efetuem atividades de marketing ativo, ofertas comerciais e propostas que tentem convencer o beneficiário do INSS a firmar contratos de empréstimo pessoal e cartão de crédito, com pagamento mediante desconto direto no benefício.

Ainda de acordo com Matias-Pereira, “o Brasil precisa aumentar em um nível bastante significativo o número de instituições financeiras hábeis a realizar concessões de crédito para influenciar competição. Enquanto houver concentração, esse cenário continuará. Por trás das altas taxas de juros, vem sempre essa justificativa do risco. Mas no caso dos consignados, quase não há risco e as taxas altas se mantêm”, declara.

Idec pede providências sobre oferta abusiva

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou o INSS para que tome providência sobre práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e para que explique como funciona os convênios realizados com as instituições financeiras. Muitas pessoas acabam sendo informadas da liberação do benefício através do assédio dos bancos na oferta de crédito, o que dá indícios de que há vazamento de dados. Segundo o instituto, a prática dos bancos ainda colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.

Na carta enviada pelo Idec ao INSS, o instituto requer ainda que seja criado um canal específico de atendimento ao idoso, para recebimento de queixas sobre as práticas abusivas de oferta de crédito e que seja oferecida, no momento de pedido do benefício, uma cartilha com orientações e alertas para o risco de ligações de instituições financeiras e indicando o canal de reclamação.

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