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Aprovado o fim da Licença Capacitação no Rio Grande do Sul

O deputado Fábio Ostermann, responsável pela proposta. (foto: Divulgação/ Reprodução Assembleia Legislativa)

Foi aprovado o fim da Licença Capacitação no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem como objetivo terminar com o benefício de três meses de férias a cada cinco anos trabalhados para servidores públicos estaduais. Nesse período extra, eles realizariam cursos de qualificação profissional e continuariam recebendo seus salários.

O projeto foi protocolado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo), em maio deste ano, e contou com o apoio de outros 18 parlamentares. Nesta terça, sob relatoria do deputado Edson Brum (MDB), o parecer recebeu nove votos favoráveis e dois contrários.

“Na prática, se estabeleceu no lugar da licença-prêmio um outro mecanismo que poderá vir a ser usado como instrumento de compensação pecuniária ou para simplesmente faltar ao trabalho, como já vem sendo feito em Brasília, onde se criou uma indústria de cursos”, falou Ostermann.

Além disso, foi discutido pelos parlamentares, a constitucionalidade da PEC 267/2019, protocolada em maio de 2019. O deputado comentou ainda sobre a redução de prejuízos com essa aprovação. “Não se trata de usurpar uma prerrogativa de outro Poder, pois não estamos regulando o plano de carreira dos servidores. Estamos estabelecendo uma medida de saneamento constitucional para evitar ainda mais prejuízos para o nosso Estado”, destaca Ostermann.

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