Política As atenções do funcionalismo de todo o País se voltam esta semana para o Congresso Nacional
Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2019
As atenções do funcionalismo de todo o País se voltam esta semana para o Congresso Nacional, que pode receber a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa do governo Bolsonaro. Já se sabe que a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe é promover a mais ampla reestruturação do setor público brasileiro. E uma das medidas prometidas no texto é a padronização das regras das carreiras federais – o que deve ser seguido por estados e municípios. As informações são do jornal O Dia.
Integrantes da equipe econômica da União afirmam que o projeto acabará com as diferenças entre as profissões, como, por exemplo, o tempo para se atingir o topo da carreira. Eles argumentam que há “injustiças” e disparidades, com tratamento desigual entre as categorias.
Isso, aliás, já havia sido sinalizado pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista à coluna no dia 13 de outubro.
Assim, os requisitos para as ascensões na carreira deverão ser iguais, apesar de ainda haver algumas divergências entre técnicos do Executivo em relação a esse tópico, tendo em vista as peculiaridades de algumas profissões. Nesse entendimento, alguns defendem normas diferenciadas em casos específicos.
Mas, ainda assim, Paulo Guedes e outros governistas querem igualar as regras para ascensões na carreira pública. E defendem que as promoções e progressões funcionais devem ser concedidas pelo Estado exclusivamente por mérito do funcionário, e não por tempo.
Estudo mostra disparidades
Parte do estudo elaborado pela área econômica do governo federal que embasa a reforma administrativa — ao qual a coluna teve acesso — demonstra as disparidades que governistas têm mencionado.
O “encurtamento” do tempo para a ascensão profissional aparece mais nas carreiras de polícia, de acordo com o levantamento.
Em um dos exemplos, para um agente, a idade média de ingresso no cargo é de 30 anos, e a de chegada no topo da carreira é de 41 anos. Ainda nesse caso, a idade média de aposentadoria é 54 anos.
A análise dos economistas faz comparações deles com tecnologistas da carreira de Ciência e Tecnologia e com professores do Ensino Básico e Técnico, que têm, respectivamente, idade média de ingresso no cargo de 36 e 35 anos, e (para ambos) 54 anos é a idade média em que alcançam o nível mais alto da carreira.
Avaliação de desempenho
A reforma administrativa promete simplificar as carreiras, seguindo o modelo adotado por Portugal, em 2009. Também acabará com a estabilidade de novos funcionários públicos e criará mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida — que é um dos maiores defensores do projeto —, vem ressaltando a necessidade de se revisar as regras de entrada no setor público.
Mansueto pede que a discussão seja tratada como prioridade pelo Congresso. “Precisamos revisar regras de entrada no serviço público e de progressão nas carreiras”, disse ele em 24 de outubro.
