Brasil Bolsonaro coloca em vigor lei que endurece punição para transporte pirata
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem autorização. As novas regras entram em vigor em 90 dias.
No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de grave para gravíssima. Já para o transporte remunerado sem licenciamento – conhecido como “pirata” –, a multa passa da classificação média para gravíssima. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.
Hoje, o valor da multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.
As alterações foram feitas em artigos do Código de Trânsito Brasileiro e publicadas na terça-feira (09) no Diário Oficial da União. A Lei 13.855/19 foi sancionada sem vetos. A norma é baseada em projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado.
Radares
O governo de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Federal chegaram a um acordo para instalar radares em rodovias federais do País. Em uma primeira fase, os equipamentos deverão ser colocados em 2.278 novas faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes e que hoje estão sem monitoramento.
Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de 1.000 novos aparelhos nas estradas federais brasileiras. Os termos do acordo foram enviados na última sexta-feira (05) à 5ª Vara Federal em Brasília para análise e homologação pela juíza Diana Wanderlei.
Pela proposta de acordo, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com acompanhamento do Ministério da Infraestrutura, se compromete a autorizar a instalação dos equipamentos para essas novas faixas em até 60 dias após a aprovação de estudos técnicos feitos pelas empresas contratadas.
O acordo é no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou encampada pelo Ministério Público Federal. O que motivou o processo foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março deste ano, na qual o presidente da República prometeu extinguir o uso dos equipamentos em todas as estradas federais brasileiras.
