Brasil Bolsonaro na Câmara dos Deputados para a entrega do projeto que aumenta a validade da carteira nacional de habilitação
Por Redação O Sul | 3 de junho de 2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve entregar pessoalmente na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04), o projeto de lei que propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH (carteira nacional de Habilitação).
O texto também pretende alterar no Código de Trânsito Brasileiro o limite para o motorista perder o documento, de 20 para 40 pontos. As medidas são promessas de campanha de Bolsonaro e têm sido anunciadas por ele nas últimas semanas.
No sábado (1º), Bolsonaro, em conversa com jornalistas, havia dito que o projeto será enviado até esta terça. Ele contou ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se deveria enviar uma MP (medida provisória) ou um projeto de lei, mas o parlamentar afirmou que a primeira opção seria a melhor.
Na noite desta segunda, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil estava elaborando os últimos detalhes do projeto de lei, “para maior discussão junto ao Congresso”.
De acordo com Rêgo Barros, outros pontos, além dos já anunciados, estão “sob análise” do órgão e podem constar no projeto, mas ele disse desconhecê-los.
Radares
No mês passado, Bolsonaro disse que conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para “acabar” com radares móveis em rodovias, já que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) é subordinada à pasta de Moro.
“Estou agora conversando com o Sérgio Moro, que a PRF está sob o comando dele. Nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse o presidente da República, repetindo a decisão já anunciada de não renovar radares fixos nas estradas.
“Tomei a decisão, entrei em contato com o ministro Tarcísio Freitas, que é da Infraestrutura. Quando conversei com ele, por coincidência, tinha oito mil e poucos novos pedidos de radar em rodovias federais do Brasil todo. Nós engavetamos aquilo lá”, declarou o chefe do Executivo federal.
O presidente disse que acertou com o ministro que qualquer radar ou “pardal” não será revalidado ao término do prazo de validade dos contratos. Ele também citou a redução de acidentes em rodovias federais no feriado da Semana Santa – de 11% em relação ao mesmo período do ano passado – para argumentar contra os radares.
