Últimas Notícias > Colunistas > Leandro Mazzini

Cartel

(Foto: Divulgação)

Apesar das suspeitas de existência da formação de cartel de postos de combustíveis em todo o País, o Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga, atualmente, apenas um processo administrativo para apurar a combinação de preços entre os revendedores.

O órgão do Governo, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua para garantir a competição entre as empresas. O processo em curso investiga o mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, Santa Catarina.

Multas

O julgamento poderá resultar em aplicação de multas às empresas e pessoas físicas eventualmente condenadas, além de outras penalidades previstas na Lei de Defesa da Concorrência.

Distribuidoras

Em abril, o Tribunal do Cade condenou 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas por prática de cartel e outras infrações no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). No total, o colegiado aplicou multas que somam R$ 156,9 milhões.

FAB

A falta de recursos pode comprometer projetos da Aeronáutica e preocupa comandantes da FAB (Força Aérea Brasileira). O programa F-X2, criado em 2006 para reequipar e modernizar a frota de aviões militares supersônicos, por exemplo, precisa de R$ 1,5 bilhão em 2020, mas o orçamento prevê pouco mais de R$ 643 milhões.

Tecnologia

Entre outros projetos da Aeronáutica está o H-XBR, que prevê transferência de tecnologia. Menos de um sexto do necessário para financiar o projeto no ano que vem está previsto na peça orçamentária. Para 2021, estava prevista a entrega de 11 aviões Grippen, mas, devido à restrição de recursos, devem ser entregues apenas quatro.

Pegou mal…

O ministro Paulo Guedes começa a ter problemas com as declarações de alguns de seus indicados. É o caso do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Ontem comparou a competitividade dos Correios com o Banco do Brasil, que é referência internacional em soluções digitais e que vem trazendo bons números em seus balanços.

Piada

A declaração foi vista por membros da cúpula do BB como uma piada. Mas gente próxima de Guedes não gostou nada de Montezano dar opiniões quando não tem conhecimento do assunto.

Royalties

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou os deputados federais Vinicius Farah (MDB-RJ) e Rubem Bueno (Cidadania-PR) como interlocutores da Casa junto à FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Terão que enfrentar pautas espinhosas, como a redistribuição de royalties. A entidade reúne as 400 maiores cidades do Brasil.

Previdência

Relator da reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lê hoje seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Deverá rejeitar as 77 emendas que foram apresentadas em plenário.

CPI

O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende a instalação de uma CPI para investigar a atuação de organizações não governamentais (Ongs) que atuam na Amazônia.

Soberania

O tucano afirma que a comissão será fundamental para investigar e diferenciar as organizações que prestam serviço em defesa da Amazônia daquelas que usam dinheiro de outros países para ameaçar a soberania nacional.

Lula

O cantor Chico Buarque e a namorada, advogada Carol Proner, visitam hoje o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba. É a segunda visita do artista ao petista.

Tesouro socorre Estados inadimplentes

A Secretaria do Tesouro Nacional teve que arcar, em agosto, com mais de R$ 633 milhões em dívidas de Estados que estão com as contas no vermelho. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A Secretaria do Tesouro Nacional teve que arcar, em agosto, com mais de R$ 633 milhões em dívidas de Estados que estão com as contas no vermelho. Foram R$ 190,79 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 198,69 milhões de Minas Gerais, R$ 233,94 milhões de Goiás e R$ 10,29 milhões do Rio Grande do Norte. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, a União, por meio do Tesouro, já desembolsou R$ 5,25 bilhões para pagar dívidas dos Estados.

Série

O valor já supera os R$ 4,82 bilhões acumulados no ano passado, o que significa que o total em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016.

Arrependidos

Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter avisado que não vai aceitar pedidos de retirada de assinaturas da CPI da Lava-Jato, deputados “arrependidos” insistem e pressionam o democrata.

Alvos

Até agora, 14 parlamentares declinaram do apoio à comissão que, se instalada, terá como alvos o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a força-tarefa da Lava-Jato. A oposição, com o apoio do Centrão, levantou 175 assinaturas – quatro a mais que o necessário para criar a CPI. Cabe a Maia decidir se a comissão sairá do papel.

Pesquisa

O remanejamento de recursos para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não assegura o pagamento de bolsas de pesquisa até o final do ano. Isso porque o déficit para honrar o pagamento das bolsas de setembro a dezembro, antes do remanejamento – de R$ 82 milhões -, era de cerca de R$ 330 milhões.

Fundo Lava-Jato

Os recursos remanejados, no entanto, só dão para pagar as bolsas de setembro, com vencimento em outubro. A equipe econômica e o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) tentam uma alternativa emergencial: angariar uma parcela do fundo formado por recursos recuperados pela operação Lava Jato – oriundos de multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça americana.

Fake News

A oposição quer levar à CPI das Fake News integrantes do Governo e representantes de empresas ligadas à investigação sobre envio em massa de mensagens via WhatsApp durante as eleições do ano passado.

Presidência

Entre os sete requerimentos apresentados pela deputada Natália Bonavides (PT/RN), está o que pede a convocação de Rebecca Félix da Silva Ribeiro Alves, assessora da Presidência da República, “para prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho de coordenação de mídia e produção de conteúdo publicitário, realizado para a campanha de Jair Bolsonaro”.

Petróleo

Das 17 empresas inscritas para participar da 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apenas duas (Enauta e Petrobras) têm capital nacional.

Bacias

O leilão está marcado para o dia 10 de outubro com a oferta de blocos nas bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, somando uma área de 29,3 mil quilômetros quadrados.

Tour

Deputados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Minorias da Câmara Federal (CDHM), comandada pela oposição, fazem um tour pela Suíça esta semana. Participam da 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, onde apresentam o relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”.

Tortura

O documento, com mais de 40 páginas em inglês e português, diz, entre outros pontos, que o presidente Jair Bolsonaro tem elogiado, de forma incisiva, a ditadura militar. “Recentemente chamou de ‘herói nacional’ o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações (DOI-CODI) em São Paulo e ficou conhecido como um dos maiores torturadores da ditadura”, afirma o relatório.

Ford

A montadora Ford e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fecharam acordo no valor de R$ 10 milhões, encerrando uma ação civil pública que tramita no Judiciário desde 2011. Os valores serão pagos a partir de janeiro de 2020, de forma parcelada, sendo R$ 4 milhões em favor de entidades beneficentes sem fins lucrativos.

Clima

A Frente Parlamentar Ambientalista e 36 organizações que compõem a Coalizão pelo Clima realizam ato hoje, no Salão Verde da Câmara Federal, em busca de apoio do Congresso Nacional para a Greve Global pelo Clima, marcada para 20 de setembro.

Hello, my friend

De acordo com Alcolumbre, a quantia de R$ 1,7 bilhão seria ‘desproporcional’ para as eleições municipais (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Segue forte o lobby de Sheldon Adelson, dono dos maiores cassinos do mundo, junto ao governo do Brasil para legalização de cassinos-resorts em terras tupiniquins. O empresário americano, amigo e financiador do presidente Donald Trump, aproveita o bom momento das relações governamentais entre os dois países. Reuniu-se em Las Vegas há dias com o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto. Raramente Adelson recebe visitas de público, e fez questão de descer ao salão de jogos de um de seus cassinos para ciceronear Neto. Adelson já visitou Brasília, onde tramita projeto que legaliza os cassinos. Ele promete abrir dois grandes resorts com jogos no País, com até R$ 20 bilhões em investimentos.

Não deu

Antes da prisão no Rio, Rosinha Mateus, ex-prefeita de Campos, tentou reverter sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral, que acabou de sentenciar. Está inelegível.

Vírus “eleitoral”

O TSE alertado internautas sobre falso e-mail de cancelamento de títulos. Pede-se não abrir a mensagem. Aliás, o Tribunal já cadastrou biometria de 106 milhões de eleitores.

Óleo na pista

Presidente da Plural, sindicato das grandes distribuidoras de combustíveis, Leonardo Gadotti, está preocupado com o convite que recebeu da Câmara dos Deputados para opinar sobre um Projeto de Lei. Ele teme ser questionado por algum nobre parlamentar sobre a investigação do Tribunal de Contas da União a respeito de supostas irregularidades cometidas pela entidade que representa.

Grande família

O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação do subprocurador Antonio Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República, tem citações curiosas. Cita laços familiares com o MPF. A esposa, Maria das Mercês Aras, e um primo, Vladimir Aras, são também Subprocuradores da República.

Olha o boleto!

Nota-se também que, a despeito de qualquer demérito para a indicação, o relatório do senador indica que o eventual futuro PGR gosta de processar o poder público por dívidas supostamente ilegais. Aras tem oito processos contra os municípios de Feira de Santana e de Salvador (sua terra natal) por cobrança de IPTU, segundo ele, indevida.

Morte…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem sinalizado que vai barrar a nova tentativa de senadores para instalar a CPI dos Tribunais Superiores, a famigerada Lava-Toga. O argumento é o mesmo usado quando arquivou, no primeiro semestre, o primeiro requerimento. Segundo ele, não é prerrogativa do Congresso investigar magistrados dos tribunais superiores.

… prematura

À época, Alcolumbre se comprometeu a colocar o arquivamento em votação, o que não fez. O novo requerimento com as 27 assinaturas para instalação da CPI está pronto para ser lido em plenário. Senadores pressionam, mas Alcolumbre se concentra na articulação de outros assuntos, como a iminente indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada nos EUA, e a sabatina de Augusto Aras para a PGR.

Quanto custa?

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle deve votar esta semana o PL 990/2019 que obriga os fornecedores de produtos a informarem qual o preço do que vendem sem os impostos. A proposta tem o parecer favorável do relator, senador Dario Berger (MDB-SC). “Na maior parte dos países mais desenvolvidos, isso já se faz”.

Projeçõe$

Apesar da implicância do presidente Bolsonaro com o Sistema S, vem de entidades ligadas à Confederação Nacional da Indústria boa parte do dinheiro que enche os cofres da União. A CNI ficou em 1º lugar nas projeções para a “Receita Líquida do Governo Central” no ranking Prisma Fiscal, do Ministério da Economia. Ocupou também o 3º lugar no ranking da “Arrecadação das Receitas Federais”, de fevereiro a julho de 2019.

Bombeiros

Negra, pobre, mãe batalhadora, Marizelli Armelinda Dias morreu trabalhando como bombeira recém-formada durante combate a incêndio em Brasília. Mas faltaram honras militares a ela, como helicóptero com flores e lancha com jato d’água no Lago Paranoá. A Coluna se solidariza com sua família, e também com a família do bombeiro sargento Alfredo Passos, morto vítima de outro acidente.

ESPLANADEIRA

# O Fórum de Integração Jurídica “Diálogos sobre a alienação fiduciária” será dia 25 no auditório do STJ, em Brasília.

# Grupo XP adotou nova identidade visual e passou a se chamar XP Inc.