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Contrabando

O chanceler Ernesto Araújo está podendo no Governo Bolsonaro. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei 13.804/19, que prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que utilizarem veículos para cometer receptação, contrabando e descaminho, irá dificultar a ação e diminuir o espaço de atuação das organizações criminosas que lucram bilhões de reais com o comércio ilegal de produtos. A expectativa é do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Luiz Vismona, ao citar que, no ano passado, a evasão fiscal do contrabando de cigarros alcançou a cifra de R$ 11,5 bilhões, superando pela primeira vez o valor arrecadado (R$ 11,4 bilhões).

Transporte

A Lei, aponta Vismona, atende à necessidade de se combater uma das pontas do contrabando que é o transporte: “Agora o motorista terá que ter muito cuidado ao aceitar uma empreitada, pois ele será o primeiro responsabilizado, sendo certo que a missão é sempre alcançar quem lidera esse comércio ilícito”.

Carga

No sábado, 19, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 400 mil maços de cigarros contrabandeados, fabricados no Paraguai, na BR-282, em São Miguel do Oeste, no Oeste catarinense. Valor da carga: R$ 2 milhões.

02 e o consultor

No meio do vendaval de denúncias contra o senador eleito Flávio Bolsonaro, amigos do 01 recomendaram a ele que ouvisse algum aconselhamento sobre gerenciamento de crises do consultor Mário Rosa. O consultor foi contatado e disse a esses interlocutores que estaria à disposição, caso necessário.

Tebet x Renan

Caciques do MDB avaliam, nos bastidores, que a candidatura de Simone Tebet (MS) é mais viável que a de Renan Calheiros (AL) para o partido permanecer no comando do Senado, hoje ocupado por Eunício Oliveira (CE).

Bancada

Embora tenha afirmado que a senadora Simone Tebet “robustece o processo decisório”, Renan, que já presidiu a Casa por 4 vezes, tem apostado que terá maioria de votos da bancada na reunião que o partido fará na próxima semana para a escolha do candidato.

Chanceler

O chanceler Ernesto Araújo está podendo no Governo Bolsonaro. Emplacou
Pedro Miguel da Costa e Silva, ex-diretor-geral do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, como novo Conselheiro da usina Binacional de Itaipu.

De olho

O dono dos maiores cassinos dos Estados Unidos, Sheldon Adelson, está de olho no Brasil. Caso o Congresso aprove a volta dos cassinos, ele prevê construir dois resorts cassinos, um em São Paulo, e outro no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca.

Aliás…

Adelson não tira da cabeça as belezas do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, hoje nas mãos da AGLO da União, mas que podem ser alvo de uma boa proposta financeira do magnata.

Parecer

Presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg de Freitas, nega haver conflito de interesse ao assumir novamente o cargo, visto que, segundo ele, “além de não ter interferido no processo do projeto de mineração da Belo Sun em Altamira (enquanto membro do Conselho da empresa), a emissão do parecer de licenciamento não é mais atribuição do presidente da Funai, e sim do Ministério da Agricultura”.

Liberdade de imprensa

Para o ministro do STF, Luiz Fux, o enfrentamento da corrupção passa por três pilares fundamentais: fortalecimento do controle social, liberdade de imprensa e atuação do Ministério Público. Fux palestrou na abertura do 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, em Brasília.

ESPLANADEIRA

A FINDES – o Fórum Capixaba de Petróleo e Gás e o IDEIES lançam dia 29 o Anuário da indústria do Petróleo no Espírito Santo 2018, na Casa Firjan, Rio de Janeiro.

(Walmor Parente – interino)

Reguladoras

O governo Bolsonaro discute a criação da Agência Nacional de Transportes que, além da ANNT e ANTAQ, poderá ter em sua estrutura a Agência Nacional de Aviação (Anac). (Foto: Reprodução/TV)

Mais de 46% dos funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres são favoráveis à fusão entre a ANTT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Outros 31% se posicionaram contra a medida e 21% disseram “não ter opinião formada”, como mostra pesquisa feita pela Associação dos Servidores da ANTT (Aseantt) à qual a Coluna teve acesso. Para acabar com indicações de diretores vinculados a partidos, o Governo Bolsonaro discute a criação da Agência Nacional de Transportes que, além da ANNT e ANTAQ, poderá ter em sua estrutura a Agência Nacional de Aviação (Anac).

Proposta

A diretora da Aseantt, Leilane Normando, diz “tratar-se de uma pesquisa inicial” e que a Associação continua aguardando uma proposta concreta e oficial do Governo Federal. Procurada pela Coluna, a assessoria da ANTT não quis comentar a pesquisa.

Infraestrutura

Em uma das primeiras mudanças do Governo Bolsonaro, as agências ligadas ao setor de transportes passaram a ser vinculadas ao Ministério da Infraestrutura, chefiado por Tarcísio de Freitas.

Conselhos

O Ministério da Cidadania confirma que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e “os demais conselhos vinculados à Presidência da República” foram extintos.

MP

Coluna registrou que a procuradora do MPF, Deborah Duprat, questionou a pasta na última semana se o Consea deixou de existir. O ministério afirma que foram mantidas todas as competências que havia nos conselhos, mas agora em outros órgãos.

CPI

Líderes do PT falam em conseguir mais de 190 assinaturas para instalar a CPI na Câmara para investigar o caso do ex-motorista Fabrício Queiroz. Apostam que, além da oposição, terão o apoio de “descontentes” da base de Bolsonaro. Para uma CPI ser instalada, são necessárias 171 assinaturas.

Supersalários

Pente-fino do Tribunal de Contas da Paraíba identificou mais de 30 mil servidores que acumulam cargos. Há casos de funcionários com sete vínculos, na Paraíba e estados vizinhos, e remuneração que ultrapassa os R$ 75 mil.

Comida portuguesa

Presidente interino, o general Mourão almoçou domingo, 20, com a esposa, Paula, e uma amiga do casal no Tejo, Lago Sul, em Brasília. Proprietário do restaurante especializado em comida portuguesa, Manuel Pires (ex-maître Manuelzinho) é amigo de Mourão desde os tempos do Antiquarius do Leblon.

Bacalhau do general

Mourão comeu bacalhau ao forno à portuguesa, pastéis de bacalhau e risoles de camarão. “Ele sempre pede isso, quando vem ao Tejo e quando ia ao Antiquarius. Quando ele chega a gente já sabe. Pede bacalhau do general”, afirmou Manoel. Na saída, o general concordou em tirar selfies com fregueses.

Combate à violência

Delegada da Polícia Civil do Rio, Sandra Maria Pinheiro Ornellas será a responsável pela subsecretaria de Combate à Violência Contra a Mulher. Ela integra o Fórum Permanente de Violência Doméstica da Escola da Magistratura (Emerj) e contribuiu com a adaptação do Modelo de Protocolo Latino Americano elaborado pela ONU.

Prêmio Embaixadores

A cantora Hanna receberá em março, no Sofitel, o Prêmio Embaixadores do Rio, idealizado há três décadas pelo gestor Bayard Boiteux.

ESPLANADEIRA

Restaurante Portinha de Arraial d`Ajuda foi eleito o melhor self-service por quilo da Bahia em concurso da ABRASEL. O chef Leo Possa também levou o 1º lugar no quesito ‘Avaliação da Receita’ com o prato “Ceviche de banana da terra, palmito e camarão rosa”.

 

Déficit da Previdência

O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados do mundo da “opaca” dívida pública que nunca foi auditada. (Foto: Reprodução)

O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados do mundo da “opaca” dívida pública que nunca foi auditada. A afirmação é da auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que aponta: “O propagandeado déficit da Previdência é fake. A conta feita para mostrar o déficit é uma conta distorcida”. Segundo ela, o Governo tem se omitido “reiteradamente” e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria.

Superávit

Fatorelli cita dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) sobre o histórico superavitário de recursos na Seguridade Social: “A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015”.

Devedores

A auditora acrescenta que a sobra de recursos poderia ser ainda maior, “pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a cobrança”.

Rede

O presidente do STF, Dias Toffoli, pediu informações à Câmara e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido do partido Rede Sustentabilidade de suspensão de resolução que reduz a estrutura e os cargos de legendas que não atingiram a representação mínima na Casa – a chamada cláusula de barreira.

Minoria

Na ação, a Rede argumenta que se a regra não for suspensa, terá que exonerar os funcionários que atuam na liderança da legenda a partir de 1º de fevereiro. Afirma ainda que a eventual retirada da estrutura de liderança de legendas com representação no Congresso é uma tentativa “silenciar” a minoria.

Leite

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) pediu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que o Governo Bolsonaro barre novas importações de leite. O tucano diz que o setor vive “uma das mais graves crises dos últimos anos com o preço do leite ao produtor chegando a níveis desumanos, provocando prejuízos que aumentam a cada mês”.

Antidumping 

A ministra Tereza Cristina também recebeu de oito entidades do setor leiteiro um documento com pedido de medidas antidumping (quando há venda muito abaixo do valor praticado no mercado, com intuito de eliminar ou prejudicar a concorrência), de promoção ao consumo e estímulo à exportação.

Banho de sol

Líder do PSL, partido presidente Bolsonaro, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) quer acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. “Na rotina de um presídio, o horário do banho de sol é utilizado para acertos de contas, homicídios e fugas”, diz o deputado no texto do projeto (PL 10825/2018).

Nobel

A candidatura de Lula ao Prêmio Nobel da Paz, encabeçada pelo ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, será efetivada no dia 1º de fevereiro em reunião com o Comitê norueguês do prêmio.

Tuberculose

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) vê avanços nas novas diretrizes de tratamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomendam o tratamento da tuberculose resistente a medicamentos (TB-DR) apenas com medicamentos orais, novos, mais potentes e com menos efeitos colaterais.

Meta

MSF pediu aos países com um grande número de pessoas com TB-DR que comecem urgentemente a implementar essas novas diretrizes de tratamento e que se esforcem para alcançar todas as pessoas necessitadas até março de 2020.

ESPLANADEIRA

O Brasil deverá colher 237,3 milhões de toneladas de grãos em 15 culturas diferentes na safra 2018/2019. Estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta que o volume representa crescimento de 9,5 milhões de toneladas em relação à safra anterior (4,2% a mais em termos proporcionais).