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Brasil Com a demissão do subsecretário, o governo desiste de transformar a Receita Federal em autarquia

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O objetivo da reforma, segundo o ministro, é estabelecer um Estado com meritocracia e um menor número de carreiras. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A demissão do subsecretário-geral da Receita Federal, João Paulo Fachada, confirmada nesta segunda-feira (19) pelo Fisco, deve fazer o governo desistir de transformar o órgão em autarquia, como chegou a ser estudado pela equipe econômica.

Segundo uma fonte próxima ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a troca na cúpula vai ajudar a “baixar a pressão” externa sobre o órgão. Assim, perdeu força a ideia de fazer uma reestruturação completa.

Até a semana passada, o governo federal avaliava dividir a Receita em duas estruturas. A área de fiscalização se transformaria em uma espécie de autarquia, dirigida por um técnico de carreira e com mandato fixo. Nesse desenho, Marcos Cintra, atual chefe do Fisco, passaria a comandar apenas o setor responsável pela formulação de políticas econômicas, como a reforma tributária.

Com a saída de Fachada, a chamada “solução institucional” para a crise perdeu fôlego porque, na avaliação do governo, atrasaria o encaminhamento da reforma tributária. Apesar de ser o número dois, era Fachada quem tocava, de fato, o dia a dia da Receita, enquanto Cintra sempre dedicou mais energia ao debate sobre a reforma tributária. Por isso, ele era tido como alvo das críticas de autoridades insatisfeitas com procedimentos usados pelos auditores responsáveis pela fiscalização.

Nas últimas semanas, integrantes dos Três Poderes criticaram o que consideram “excessos” do Fisco. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo nos últimos dias, outros subsecretários também estariam na mira dessas autoridades.

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