Brasil Com derrota no Supremo, Bolsonaro estuda projeto de lei contra conselhos
Por Redação O Sul | 13 de junho de 2019
Após sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo de Jair Bolsonaro deve enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para extinguir uma série de órgãos colegiados da administração pública federal – como conselhos, comitês e comissões.
Em julgamento no plenário, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade de parte do decreto editado por Bolsonaro contra os órgãos. “O presidente entende que é necessário o reconhecimento e, mais que o reconhecimento, reforçar a independência dos Três Poderes. Então, aquilo que foi julgado há pouco pelo STF é perfeitamente entendido pelo presidente. E por considerar que o fato em si precisa ser reforçado, o presidente há de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei, para apresentar esta modificação partindo desta feita no próprio Congresso Nacional”, afirmou o general Otávio do Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.
ONU
Bolsonaro foi denunciado à ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à entidade Justiça Global. O motivo da queixa é um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, com determinação para que os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados.
O texto também decide acabar com a remuneração para esses cargos, que passarão a ser ocupados por voluntários aprovados pelo próprio presidente. O órgão em questão é ligado ao Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, e tem como função promover fiscalizações e produzir relatórios sobre violações de direitos humanos e casos de tortura em espaços de privação de liberdade, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.
A denúncia sobre a exoneração e a mudança nos salários foi enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para assuntos ligados à tortura e tratamentos e punições degradantes. De acordo com a Justiça Global, a medida do presidente impossibilita que o órgão opere e representa “um sério ataque às políticas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos no Brasil”.
A entidade lembra que o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura. A denúncia enviada a Nils Melzer afirma ainda que o decreto levou o órgão a existir “somente no papel”, já que teria minado as suas capacidades operacionais.
