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Política Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso alerta que o combate a desinformação com medidas judiciais traz o risco de censura

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Para o ministro, plataformas estão mudando de atitude em relação a esse tipo de problema, mas não se deve "criar ilusão"

Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Próximo presidente do TSE reafirmou que cabe ao Congresso definir se a votação será adiada. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que decisões judiciais não serão suficientes para combater as fake news nas eleições municipais de 2020.

Hoje vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Barroso estará no comando da corte durante as eleições para as prefeituras, marcadas para outubro. O ministro disse ainda que o fundo eleitoral de dinheiro público de R$ 2 bilhões custará menos do que o potencial de corrupção do financiamento privado.

Também defendeu o modelo de coleta de assinaturas digitais para formação de partido, mecanismo que o presidente Jair Bolsonaro pretende usar para criar o Aliança pelo Brasil no próximo ano.

Barroso fez um balanço do STF em 2019. Afirmou ter sido um retrocesso a decisão do plenário contra a prisão para condenados em segunda instância e disse que o tribunal deve julgar processos levando em conta os anseios da sociedade.

Fake news

“O TSE está tão preparado quanto qualquer instituição no mundo. A internet trouxe uma expectativa positiva de que poderia ser um grande espaço público do debate de ideias no mundo. E ainda tenho esperança que possa vir a ser. Mas neste momento se deixou se contaminar infelizmente por campanhas de desinformação, tradicionalmente chamadas de fake news, campanhas de ódios. O mundo não estava preparado”, declarou o ministro.

“O que o TSE está fazendo? A ideia de que você possa combater fake news por decisão judicial é uma fantasia. Você pode combater eventualmente, retirar uma aqui e outra ali, mas com a difusão, a velocidade e o volume que isso é difundindo, imaginar que possa conter por decisão judicial é como aparar vento. Não vamos conseguir. Não gostaria de criar essa ilusão”, prosseguiu.

“O que estamos fazendo, sob a liderança da presidente Rosa Weber, são parcerias com as principais plataformas tecnológicas que, felizmente, estão mudando de atitude. Nós confiamos na parceria para conterem a disseminação de notícias por meio de robôs, detectarem movimento atípicos nas redes sociais, e as questões que violem políticas de uso. E contamos para a campanha de esclarecimento que o TSE pretende liderar”, concluiu.

Barroso também comentou o disparo ilegal de mensagens em massa.

“Evitar só por via tecnologia, mas punir, certamente. Se houver prova cabal, objetiva, de que houve este tipo campanha de difusão de informação falsa deliberadamente bancada por partido ou candidato, não só pode como tem que punir. A prova não é fácil, no entanto, porque muitas vezes isso vem de fora do País”, disse.

 

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