Brasil Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda
Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2018
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vai analisar, nesta sexta-feira, uma nova tabela para cobrança do Imposto de Renda. O objetivo do projeto de lei, do ex-senador Donizeti Nogueira, é adequar os valores da tabela progressiva à realidade atual, corrigindo distorções.
O projeto fixa uma faixa de isenção até o valor mensal de R$ 3,3 mil, o que representaria o correspondente ao suprimento das necessidades de uma família de quatro membros e estabelece faixas de tributação com alíquotas de 5%, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35% e 40%. A amplitude entre o valor isento e o da faixa mais elevada (R$ 49,5 mil), sujeita à alíquota de 40%, é de 15 vezes.
“Hoje, o estabelecimento de apenas quatro alíquotas com uma amplitude de pouco mais de duas vezes entre a faixa isenta e a da alíquota mais elevada de 27,5% não atende à justiça fiscal em relação ao IRPF e acarreta a tributação de muitas pessoas que deveriam estar isentas”, afirma Donizeti na justificativa do projeto.
O autor afirma que as modificações propostas não afetarão a arrecadação global da União, pois a redução do tributo devido promovida para as classes mais baixas será compensada com o aumento para as superiores. No entanto, a relatora na CAE, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou um substitutivo, por considerar que uma leitura estrita das normas orçamentárias conduz à conclusão de que pode haver renúncia de receita pública.
A senadora sugere, para que seja mantida a neutralidade da carga tributária proposta, que os valores previstos sejam atualizados monetariamente. Dessa forma, Vanessa propõe a correção anual da tabela progressiva do IRPF a partir do ano-calendário de 2019 com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pela Fundação IBGE, referente ao segundo ano-calendário anterior.
Mordida
Entre as várias mordidas em nosso bolso, a falta de correção na tabela de cálculo do Imposto de Renda é mais uma a ser contabilizada nesse início de 2018. É o terceiro ano consecutivo que a Secretaria da Receita Federal deixa de corrigir o limite de isenção e as faixas de renda, tanto para a cobrança mensal do IR, como na declaração anual. É menos dinheiro para o contribuinte, mais dinheiro nos cofres da Receita.
Sem a correção desses três anos e de anos anteriores, desde 1996, a defasagem total está agora em 88,40%, segundo estudos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Isso provoca um estrago considerável, com aumento da carga tributária ao contribuinte Pessoa Física.
O prejuízo pode até ter um peso maior para quem ganha menos e deveria estar livre de imposto, mas todos os contribuintes são afetados. Basta pegar o exemplo de quem ganha R$ 3,5 mil por mês. Pela tabela em vigor, será aplicada a alíquota de 15%, chegando-se a R$ 525,00 de imposto, e fazendo a dedução da parcela permitida para essa faixa, que é de R$ 354,80, o desconto de IR efetivo nesse caso seria de R$ 170,20 por mês ou de R$ 2.042,40 em um ano. Pela tabela corrigida, esse contribuinte, simplesmente, estaria isento o ano todo.
E o mesmo acontece nas demais faixas de renda, com o contribuinte sendo tributado por alíquotas maiores do que deveria se houvesse o reajuste da tabela.
