Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 21 de maio de 2019
O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou a criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), que deverá ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa ser submetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se aprovada, o tribunal deverá enviar anteprojeto de lei ao Congresso Nacional. O novo tribunal será um desmembramento do TRF1, sediado em Brasília.