Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020

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Brasil A defesa de Michel Temer diz que obteve dados sigilosos do processo contra o presidente no site do Supremo

Luís Roberto Barroso questionou o vazamento dos dados. (Foto: EBC)

A defesa do presidente Michel Temer deu entrada a uma petição, no STF (Supremo Tribunal Federal), para esclarecer ao ministro Luís Roberto Barroso o questionamento sobre o acesso a dados que ele classificou como sigilosos no processo que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017.

De acordo com o Palácio do Planalto, a defesa de Temer obteve os dados no próprio site do Supremo. “O escritório do advogado do presidente Michel Temer, Antônio Mariz, já está esclarecendo ao ministro Luís Roberto Barroso que os dados sobre o presidente estavam disponíveis e foram coletados no site do STF”, informou o governo.

O Executivo está preocupado com o embate com Barroso e tenta amenizar a situação, embora Temer esteja “indignado” e “perplexo” com a decisão do ministro de pedir a quebra de seu sigilo bancário. O presidente passou o dia se queixando da “inconstitucionalidade” da medida adotada e questionando “qual o limite da lei”. De acordo com interlocutores de Temer, a impressão é que ministros do STF criam ou interpretam leis.

A avaliação é de que o dano à imagem política de Temer é um fato. Por causa disso, o presidente tem realizado inúmeras reuniões no Planalto e no Jaburu e está em contato o tempo todo com o seu advogado. O governo está convencido de que os ataques ao presidente integram o cenário eleitoral. Temer diz não ser candidato, mas apostava na intervenção militar na área da segurança no Rio de Janeiro para se fortalecer politicamente e ter algum peso na disputa eleitoral.

Com os ataques, avalia o Planalto, uma candidatura de centro se enfraquece, em um momento em que a esquerda está combalida, com as sucessivas derrotas jurídicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inquérito

O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são investigados o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).

A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos em relação a um decreto do setor editado pelo Planalto.

Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.

Assinado em maio do ano passado, o decreto sob investigação ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

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